Nova lei traz segurança para cooperativas de trabalho

Expectativa é de crescimento do setor no País, avalia Barba. Foto: Raquel Camargo / SMABC

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na semana passada a lei que define normas para a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil.

Foram oito anos de debates no Congresso sobre o tema para que se chegasse a um texto que leva segurança jurídica para o setor de economia solidária.

Quem comemorou a conquista foi a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), entidade criada e organizada pelo Sindicato, junto com o pessoal da economia solidária. Ela teve participação ativa nos debates para a construção da lei.

“Agora as cooperativas terão reconhecimento jurídico e a lei vai proteger os empreendimentos que seguirem o novo texto, evitando fraudes nos sistemas de cooperativas”, afirmou Marcelo Mauad, coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato e assessor jurídico da Unisol.

Segundo Teonílio Monteiro da Costa, o Barba, diretor administrativo do Sindicato e diretor executivo da Unisol, existem mais de 22 mil empreendimentos de economia solidária no País, mas apenas 10% são organizados em cooperativas, por causa de dificuldades de regularização. “Com essa nova lei, a expectativa é que o setor cresça no Brasil”, avaliou o dirigente.

Junto com a nova norma, foi criado o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), que dará apoio às cooperativas, ajudando no desenvolvimento de produtos, capacitação de cooperados e abertura de linhas especiais de crédito.

A nova lei prevê também uma série de direitos trabalhistas ao cooperado, como jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade, repousos semanal e anual remunerados e seguro de acidente de trabalho.

“É um grande passo rumo ao desenvolvimento justo e solidário”, afirmou Arildo Mota Lopes, presidente da Unisol.

Produção da Uniforja. Foto: Rossana Lana / SMABC

Solidariedade contra a crise
A ideia de se construir uma central de cooperativas e empreendimentos solidários surgiu no final da década de 1990, durante a crise econômica provocada pelo modelo neoliberal do governo FHC.

Várias fábricas da base sofreram nesse período, entre elas a Conforja, forjaria de Diadema que chegou a ter 1.800 trabalhadores e estava prestes a quebrar.

“O Sindicato decidiu não deixar a empresa fechar e, ao lado dos trabalhadores, assumiu o controle da antiga empresa”, conta Barba.

“Foram constituídas quatro cooperativas de produção, unidas numa central, a Uniforja, hoje a maior fabricante de anéis, flanges e conexões de aço forjado de toda a América do Sul”, prossegue o dirigente.

A experiência da Uniforja contribuiu muito para a constituição da Unisol no ano 2000. Hoje, a central de cooperativas reúne cerca de 750 empreendimentos em todo o Brasil.

“Construir a Unisol foi um desafio, principalmente por causa das barreiras criadas pelo governo FHC aos empreendimentos solidários”, relembra Barba.

“Hoje, nosso desafio é criar condições para viabilizar todos os empreendimentos que a entidade reúne. Com a nova lei, teremos mais força para essa tarefa”, concluiu o dirigente.

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Da Redação