Justiça manda governo de São Paulo cumprir lei do piso

As aulas da rede estadual que começaram nesta quarta-feira (1º) não serão afetadas pela decisão da Justiça, que mandou o governo Alckmin ampliar de uma para sete aulas a jornada extraclasse dos professores.

“Embora o Estado ainda possa impetrar alguma forma de recurso, enquanto ele não for julgado a sentença é válida e tem de ser aplicada imediatamente”, disse Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp, o sindicato dos professores.

De acordo com ela, não será preciso suspender as aulas para a aplicação da nova composição da jornada. “Basta que o governo organize corretamente o processo, transferindo as aulas de acordo com a lista de classificação”, comentou.

O governo estadual alega que é inviável o cumprimento da decisão que amplia a jornada extraclasse, pois teria de contratar mais de 50 mil professores. De acordo com a lei do piso, 33% da jornada do professor têm de ser em atividades extraclasse.

Para cumprir a carga, o governo estadual somou os 10 minutos da diferença entre o tempo de aula, de 50 minutos, e o valor pago ao professor, de 60 minutos.

A Apeoesp (sindicato dos professores) entrou com ação e a Justiça decidiu que esses 10 minutos não podem ser considerados como jornada extraclasse.

Da Redação