São Paulo cria comissão estadual contra trabalho escravo

O estado de São Paulo criou uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. O crescimento da exploração do trabalho de imigrantes de países sul-americanos, em especial da Bolívia, está entre os principais motivos para a criação do órgão. O decreto, assinado na terça-feira (27), dá contornos concretos à carta-compromisso contra o trabalho escravo assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante a eleição de 2010.

A comissão será composta por representantes das secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania; do Emprego e Relações do Trabalho; de Agricultura e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Fazenda; da Segurança Pública; e da Educação. Membros do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e de outras instituições públicas também farão parte do grupo.

Coordenada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), este vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a comissão irá avaliar e acompanhar ações de combate ao trabalho escravo. Além disso, o órgão deve monitorar a discussão de projetos de lei no Legislativo sobre o tema e promover cooperação técnica com organismos internacionais.

Em 2010, o NETP realizou 50 atendimentos a vítimas de condição de trabalho análoga à de escravidão. Neste ano, foram 37 vítimas, segundo dados do governo estadual. A maior parte é de bolivianos explorados irregularmente. No mês de maio, 30 paquistaneses foram libertados de frigoríficos no interior do estado.

A erradicação do trabalho escravo é um dos eixos prioritários do Programa Nacional do Trabalho Decente, criado a partir de uma agenda nacional reforçada em especial a partir de 2005 por uma articulação ministerial do governo Lula.

Da Rede Brasil Atual