Entidades querem federalização de caso sobre crimes ocorridos em 2006 na Baixada Santista
O movimento social Mães de Maio (Santos-SP), a organização não governamental (ONG) Justiça Global, a Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura e o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de São Paulo querem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) federalize as investigações (já arquivadas) sobre seis crimes ocorridos em maio de 2006 na Baixada Santista, envolvendo nove homicídios.
Na avaliação das entidades, há indícios de que os seis crimes “foram praticados por policiais militares, membros de grupos de extermínio” que até hoje não foram responsabilizados, pois “todos os seis casos foram arquivados com a autoria dos homicídios permanecendo desconhecida”, descreve petição feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano.
De acordo com a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, a PGR “tende a acolher” o pedido. Segundo ela, o pleito ainda não foi levado ao STJ porque a procuradoria aguardava o desfecho do julgamento do caso Manoel Mattos, “para ver a jurisprudência, como é que o STJ se comportaria”, disse Deborah se referindo à decisão do mês passado em favor da federalização das investigações do assassinato de Mattos (ocorrido em janeiro de 2009 no interior da Paraíba).
Para a coordenadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, a impunidade dos policiais envolvidos nos homicídios gerou mais mortes. Até maio deste ano, a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo contabilizou 115 assassinatos na Baixada Santista. “Se tivessem sido punidos, os assassinos de nossos filhos, isso não estaria acontecendo”, disse em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorrida na segunda-feira (22) em Campo Grande (MS). “Não se mata tanta gente assim sem ter culpado”, salientou.
No pedido de federalização à PGR, as entidades apontam uma série de erros na apuração dos crimes, tais como falha da perícia no local; falha na busca de provas materiais e falha no recolhimento dos depoimentos de testemunhas presenciais.
A advogada Renata Lira, da ONG Justiça Global, enfatizou que os corpos das vítimas foram enterrados com a bala alojada (sem ser retirada para investigar a arma de onde partiu); que as cenas do crime foram descaracterizadas e que fitas de vídeo com imagens do crime, feitas por circuitos de segurança, sequer foram examinadas.
As entidades desconfiam do envolvimento de policiais e reclamam da Justiça estadual. Além disso, eles “não têm nenhuma confiança no Ministério Público local”, disse a advogada que pediu que o CDDPH vá até a Baixada Santista. De acordo com a denúncia das entidades, os crimes têm como padrão a participação de homens encapuzados em motos ou carros, que fazem as execuções em local público.
Da Rede Brasil Atual