Liberdade sindical é realidade em Angola

Foto: Raquel Camargo / SMABC

Em Angola, país africano de língua portuguesa, a atuação das comissões sindicais está garantida em lei. Os conflitos entre trabalhadores e patrões têm de ser resolvidos entre as duas partes, sem interferência de ninguém, conforme disse Simão Fernando Quibeta, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Extrativista, Energia e Química daquele país. 

Lei disciplina relações de trabalho
Existe a Lei Sindical que disciplina as relações de trabalho, a organização e o funcionamento dos sindicatos no País. As Comissões Sindicais têm a liberdade de encaminhar as preocupações e dificuldades dos trabalhadores. Existe liberdade sindical de fato, pois a Lei Sindical contem as balizas para o pleno exercício da atividade sindical. 

Greve só depois das negociações
O que não é consenso é encaminhado ao sindicato provincial (regional), que tenta um acordo com a empresa. Se não tem acordo os trabalhadores iniciam greve, que dura até o patrão chamar para novas negociações. Quando temos uma proposta, ela é submetida aos trabalhadores em assembleia. 

Membros da Comissão têm estabilidade
A Comissão Sindical tem garantia legal para atuar. Ela tem uma sala dentro da empresa, onde são realizadas as reuniões com os trabalhadores. Os delegados sindicais e membros das comissões são diretores sindicais, têm estabilidade. Ele não é dispensado do trabalho, mas tem garantido uma hora por dia para desempenhar sua função. 

Representação depende do número de trabalhadores
A constituição do Comitê Sindical depende do número de trabalhadores. Até 200, tem um delegado sindical. Entre 201 e 500 são cinco delegados. Normalmente são 5 efetivos e 3 suplentes, números que podem ser maiores dependendo do número de trabalhadores. O responsável pela Comissão é o 1º secretário, que é membro do conselho provincial do sindicato. Os sindicatos filiados à Federação controlam cerca de 62 comissões sindicais. 

Trabalhadores bancam estrutura sindical
Os trabalhadores associados cotizam com 1% do salário. O dinheiro vai para o sindicato provincial, que envia 10% desse valor para as comissões para despesas de rotina, para compra de material de escritório, computador, material de apoio administrativo da Comissão Sindical. 

Setor metalúrgico é pequeno
O setor metalúrgico não é muito grande porque seu parque industrial sofreu bastante por causa da guerra. A Federação reúne seis sindicatos nas províncias de Luanda, Benguela, Cabinda, Lunda Norte, Lunda Sul e Huila. São 17.438 trabalhadores sindicalizados. A Federação é ligada à UNTA – União Nacional dos Trabalhadores Angolanos, a maior das três sindicais do país com 215 mil trabalhadores sindicalizados. 

Bandeira de Angola

País se recupera de duas guerras
Colônia portuguesa desde o século 15, Angola conquistou a independência em 1975, depois de 14 anos de guerra de libertação comandada pelos nacionalistas.

Depois da vitória do MPLA nas eleições gerais, os perdedores pegaram em armas, desencadeando uma guerra civil que durou até 2002. As guerras praticamente destruiram a infra-estrutura de Angola. Hoje, o País é um canteiro de obras e o setor da construção civil é o que tem o maior número de trabalhadores.

O governo do MPLA, que assumiu o país com projeto socialista, promoveu uma reforma com o fim da União Soviética. O País deixou de ser orientado por uma linha política de partido único e abraçou o multipartidarismo, em mudanças ocorridas principalmente depois de 1991.

Da Redação