Obama cria lei que iguala salários de homens e mulheres

Barack Obama assinou na quinta-feira (29) sua primeira lei como presidente dos EUA: a que amplia as garantias jurídicas para que as mulheres exijam equiparação salarial em relação aos homens no mesmo cargo -em suas palavras, “uma clara mensagem de que fazer a economia funcionar significa garantir que ela funcione para todos”.

O nome da lei, Lilly Ledbetter, vem de uma mulher do Alabama que trabalhou por 19 anos como supervisora da fabricante de pneus Goodyear e diz ter sido discriminada em relação aos colegas do sexo oposto. Hoje com 70 anos, Lilly descobriu pouco antes de se aposentar que ganhava muito menos do que homens na mesma função.

Inicialmente, um júri condenou a Goodyear, mas a decisão foi revertida em 2007 pela Suprema Corte dos EUA porque Lilly extrapolou o período permitido para processos -de 180 dias após o primeiro pagamento discriminatório.

O Congresso tentou aprovar uma lei que invalidaria a decisão da Suprema Corte, mas a Casa Branca do ex-presidente George W. Bush se opôs. A argumentação contrária era a de que a lei encorajaria mais processos e poderia estimular empregados a procrastinar ações civis na esperança de conseguir acordos vantajosos.

Mas o novo Congresso, sob Obama, aprovou o texto. A partir de agora, será permitido o início de processos até seis meses após cada pagamento discriminatório -e não apenas após o primeiro.

A assinatura da lei tem importância especial para Obama porque ele mencionou o caso de Lilly Ledbetter incontáveis vezes durante sua campanha à Presidência. “Faz muito sentido que a primeira lei que eu assino -a Lei Lilly Ledbetter de Pagamento Justo- assegure um dos primeiros princípios deste país: que todos somos criados iguais e merecemos uma chance de perseguir nossa própria versão da felicidade”, disse o presidente.

Presente na cerimônia de assinatura da lei, Lilly disse não se importar com o fato de que nem assim será recompensada financeiramente.

“A Goodyear nunca vai pagar o que me roubou”, disse. “Nunca verei um centavo. Mas com a assinatura do presidente hoje, tenho uma recompensa ainda mais rica.”

Michelle
A assinatura da Lei Lilly Ledbetter marcou também a primeira atuação política da primeira-dama Michelle Obama, além de sua primeira cerimônia pública desde a posse, no último dia 20.

Advogada que deixou a carreira, Michelle disse durante a cerimônia que a lei simboliza seu compromisso e o do presidente em garantir que sejam aprovadas políticas para “ajudar mulheres e homens a equilibrar o trabalho e as obrigações familiares sem colocar seus empregos ou segurança financeira em risco”.

“O pagamento igualitário é uma prioridade crucial para mulheres de todas as raças e etnias, idosas, jovens, mulheres com deficiências e suas famílias”, afirmou.

Michelle e Lilly Ledbetter haviam comparecido juntas a atos públicos durante a campanha de Obama, e ontem voltaram a se unir diante de membros de mais de 150 organizações que pressionavam pela aprovação da lei.

A primeira-dama disse que, daqui para frente, pretende focar sua atuação no apoio a pais e mães que trabalham fora e famílias de militares.

Das Agências Internacionais