Forças Armadas precisam pedir desculpas à sociedade, diz Comissão da Verdade

Forças Armadas cercam prédio da UNE durante a ditadura, período de sucessivas violações de direitos civis e humanos

O presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, afirmou na última quinta-feira (4) que as Forças Armadas precisam pedir desculpas pelas violações aos direitos humanos durante a ditadura (1964-1985), para que a falada reconciliação nacional seja possível. As declarações foram feitas durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, quinta-feira (4), sobre reabertura dos trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus. “É preciso que as Forças Armadas reconheçam publicamente o papel que tiveram na prática dessas graves violações”, afirmou Dallari, para quem a resposta oficial a relatório da CNV sobre torturas em instalações militares, negando tais ocorrências ao afirmar que não ocorreu desvio de finalidade, “é um acinte à sociedade brasileira, é inaceitável”.

O jurista lembrou que o colegiado fez um pedido de esclarecimento às Forças Armadas e aguarda resposta. Segundo ele, os militares negam o reconhecimento de algo que o próprio Estado brasileiro já reconheceu. “Do ponto de vista político e histórico, é necessário que as Forças Armadas venham a público e reconheçam que houve tortura e morte, e peçam desculpas à sociedade brasileira.” Dallari afirmou ainda que se trata de uma instituição que conta hoje com respaldo da sociedade, mas que precisa colaborar. “Credibilidade e reputação as instituições têm ou não têm.”

Os trabalhos da comissão nacional estão em seus últimos meses, já que o mandato do colegiado termina em 16 de dezembro. “Desde fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade fez uma opção de levar para a sociedade os resultados, mesmo que parciais, de suas investigações”, lembrou o coordenador. Ele acredita que isso já teve efeito, por exemplo, nos atos relativos aos 50 anos do golpe, em março. “A passagem do cinquentenário deu ensejo a celebrações pífias, em um momento em que a sociedade está insatisfeita com a política. Não houve nostalgia.”

Na avaliação de Dallari, as atividades da CNV também têm conseguido mostrar que os crimes cometidos durante a ditadura não foram aleatórios ou “coisa de psicopata”, mas faziam parte de uma “política pública” do Estado brasileiro. “Houve uma política de Estado vinculada à prática de extermínio de seus opositores.”

O secretário nacional da Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que é preciso se preparar para o “momento estratégico” posterior ao da apresentação do relatório da Comissão Nacional da Verdade. A preocupação é evitar que os “editoriais dos jornais” não deem o tema como encerrado. Assim, os próximos meses serão importantes para dar continuidade à agenda de transição sobre o direito à verdade, à memória e à justiça. “E como vamos nos apropriar desse relatório, dessas informações.”

Da Rede Brasil Atual