Conta dos R$ 851 milhões do horário eleitoral é nossa

Durante 45 dias, candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual vão consumir 3.780 minutos, ou 63 horas, no horário eleitoral gratuito na televisão. O horário custa R$ 851 milhões aos cofres públicos, ou seja, uma conta que todos nós pagamos. 

De 17 de agosto a 30 de setembro, todos os canais de TV, e os sob responsabilidade do Senado, da Câmara dos Deputados, as Assembléias e das Câmaras Municipais, serão obrigados a transmitir os programas das coligações partidárias.

Mas o horário gratuito não tão gratuíto assim. A propaganda é chamada de gratuita porque os partidos bancam apenas a produção de conteúdo, e não desembolsam um centavo pelo tempo de exibição em horários nobres. Quem paga a conta é o contribuinte. Isso porque a União dá isenção fiscal proporcional ao valor que seria cobrado por inserções comerciais não obrigatórias.

Em 2010, a estimativa da Receita Federal é que as emissoras deixem de pagar R$ 851 milhões em impostos. São 4.254 concessões públicas para televisão em todo Brasil, de acordo com a Anatel.

O cálculo para abatimento fiscal é bastante favorável às emissoras, que excluem do lucro líquido declarado 80% do valor do espaço que seria destinado à publicidade comercial. E o preço desse tempo comercial é fornecido pelas emissoras, concessionárias públicas do serviço de radiodifusão.

Do Observatório do Direito à Comunicação