Criação de Conselho de Comunicação ganha força em São Paulo

A criação do Conselho Parlamentar de Comunicação do Estado de São Paulo, proposta pelo deputado estadual Antonio Mentor (PT), foi debatida na Assembleia Legislativa em audiência pública nesta quarta-feira (08/12). O tema, considerado censura pela chamada “grande mídia”, foi defendido no encontro como forma de democratizar a comunicação no país e garantir o respeito aos direitos humanos nas programações.

Logo no início do encontro, os factóides criados pelo jornal Folha de São Paulo, apontando a inconstitucionalidade do Conselho na esfera estadual, foram desmentidos pelos participantes.

“A possibilidade de um conselho estadual é legal. Claro que não poderá rever contratos de concessão, que são de responsabilidade da União. Mas estimulará o debate atendendo aos princípios constitucionais”, afirmou o advogado Igor Tamasuskas, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da república. 

Sérgio Redó, presidente da Comissão de Imprensa da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo), tratou de diferenciar regulamentação da comunicação de controle de conteúdo.

“O debate é importante para normatizarmos o setor, mas desde que não haja censura, que é o controle de conteúdo. O projeto, que é de resolução, ficando restrito ao Legislativo será um fórum de debates importante”, afirmou Redó.

Mentor afirma que não existe a possibilidade de censura. “Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia”.

Para Falcão, quem tenta censurar o debate é a imprensa. “O que a imprensa tenta fazer é impedir a discussão sobre o argumento da inconstitucionalidade. São contra qualquer tipo de regulação. Essa nossa iniciativa é apenas um prólogo de um debate maior”.

Caso aprovado, o Conselho será composto por deputados e representantes da sociedade civil.

Confira alguns pontos do projeto de resolução que pretende criar o Conselho Parlamentar de Comunicação:

•Zelar para que a aplicação das verbas de publicidade dos poderes públicos do estado seja feita de modo a fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação;
•Encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes, denuncias relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação que atuam no âmbito do Estado;
•Fiscalizar o cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações;
•Fomentar a democratização da comunicação e da informação.

 

Do ABCD Maior