Presidente da CUT afirma que Convenção 87 é essencial para ampliar direitos dos trabalhadores
Na abertura oficial da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente de São Paulo, realizada na noite da última quinta (24), na capital, o presidente da CUT Artur Henrique defendeu o fortalecimento das entidades sindicais como elemento essencial para atingir os objetivos expressos pelo encontro.
“Precisamos consolidar a negociação coletiva com entidades realmente representativas”, disse. E elencou mudanças que a Central está cobrando: “Precisamos colocar em vigor a convenção 151 da OIT, consolidar a organização sindical de base e, eu sei que não há consenso entre as centrais, mas nós defendemos a ratificação da Convenção 87 da OIT e a substituição do imposto sindical por uma contribuição que será aprovada pelos trabalhadores em assembleia”. A Convenção 87 prevê liberdade e autonomia dos sindicatos em relação a governos e patrões.
Artur também destacou que desregulamentação atual do setor financeiro é impeditivo à tarefa de gerar mais e melhores empregos para a sociedade. “Eu lembrava há pouco do momento em que o presidente Lula e o Juan Somavia (diretor geral da OIT, Organização Internacional do Trabalho) assinaram o compromisso de construir essas conferências. Estávamos em 2003 e já discutíamos os riscos que se aproximavam por causa da total desregulamentação da atividade dos bancos”, lembrou.
Quando a crise eclodiu após setembro de 2008, lembrou Artur, a decisão da maioria dos atores sociais de defender os empregos e os salários foi fundamental para que o Brasil atravessasse o período. “Muitos de nós, incluindo setores do empresariado, nos recusamos a ir abrindo mão de direitos quando a crise eclodiu. Infelizmente, alguns empresários se precipitaram, demitiram na primeira hora e muitos deles hoje reconhecem que erraram e demitiram trabalhadores qualificados que hoje lhes fazem falta”, disse.
O presidente da CUT ainda cobrou dos governos, e o de São Paulo em especial, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. “O Estado de São Paulo é fundamental nisso. Há resquícios de trabalho infantil e escravo que aparecem todos os dias, o que é inadmissível”.
O secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, ex-dirigente sindical bancário, cuja fala encerrou a cerimônia, discorreu em determinado momento sobre o “sonho socialista”. “Não deu certo nos termos que pensávamos, com o fim da propriedade privada. Mas temos de continuar lutando pela mudança da sociedade”. Zaia afirmou que a crise internacional não é mais financeira, e sim “de modelo”. “Que essa conferência ajude a alavancar um movimento que mude a sociedade e combate as desigualdades no mundo do trabalho”.
O teor de emoção na abertura ficou a cargo do secretário adjunto do Estado para Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antonio Pelegrini. Tetraplégico desde os 27 anos, quando foi baleado, o secretário desafiou a plateia a pensar quantas pessoas com deficiência cada um dos presentes tinha em sua lista de relações pessoais. “Sabe porque muitos não têm alguém como eu em sua agenda? Porque a nós era negada a vida. Se alguém nascesse ou se tornasse deficiente, não recebia investimento médico. Ou morria ou era abandonado em uma instituição, apartado da sociedade. Vamos ver se nessa Conferência vamos continuar fazendo essa escolha de morte ou vamos promover a inclusão no mercado de trabalho”, afirmou, lembrando que a lei de cotas completa 20 anos. “Chegou a hora de discutir como vamos implementar isso”.
A mesa de abertura foi composta por representantes de todas as centrais sindicais. O governador Geraldo Alckmin não compareceu. Laís Abramo representou a OIT. Pelo governo federal participaram José Lopez Feijóo, da Secretaria Geral da Presidência, Denise Motta Dau, coordenadora de Gestão do Trabalho em Saúde, e a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Zilmara de Alencar. Esta última lembrou que a busca pelo trabalho decente é “um objetivo político, pois fortalece a democracia”.
O conceito de trabalho decente foi estabelecido pela OIT (ligada à ONU) em 1999. Segundo explicou Laís Abramo, é a conjunção de quatro fatores: promoção de direitos dos trabalhadores; geração de mais empregos; proteção social, e diálogo social.
Pelos números que a própria Laís apresentou, o mundo está muito longe de atingir esse momento. Há mais de 200 milhões de desempregados no mundo. Entre os que têm emprego, a metade recebe menos de US$ 2 por dia.
“E no Brasil, a taxa de desemprego entre os jovens é mais que o dobro da média geral. Ainda há cerca de 4 milhões de crianças até 16 anos trabalhando e a desigualdade salarial permanece para as mulheres e os negros. Temos muitos desafios a enfrentar”, disse Laís.
A 1ª Conferência Estadual, realizada em São Paulo, sucede outras nove que ocorreram em outros estados da federação. A etapa nacional acontece no ano que vem, em Brasília. O objetivo é produzir o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Da CUT Nacional