CUT pode entrar na Justiça contra modelo de concessão de aeroportos
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, disse nesta quarta-feira (27) que a entidade pode entrar na Justiça caso o governo mantenha o modelo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas). O modelo prevê limite de 49% de participação da Infraero e controle dos aeroportos por empresas privadas, que teriam 51% ou mais.
“Todas as medidas necessárias para impedir que o estado perca o controle dos aeroportos serão tomadas, desde a mobilização dos trabalhadores e a pressão, até ação judicial”, disse Henrique após reunião com técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em Brasília.
De acordo com o presidente da CUT, a alegação dada por representantes do governo durante a reunião foi de que o modelo permite mais agilidade na tomada de decisões e realização de investimentos nos aeroportos, já que desobriga a nova administração a seguir regras do setor público, como a lei 8.666, que rege as licitações.
O governo tem pressa para realizar melhorias nos aeroportos, que já operam no limite da capacidade. Os investimentos são necessários para atender ao aumento da demanda por voos e visam preparar os aeroportos nacionais para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O edital do leilão de concessão dos três aeroportos deve ser publicado até dezembro.
Henrique afirmou que o controle privado não deu certo no setor elétrico, e apontou problemas no Rio de Janeiro, com a explosão de bueiros, e em São Paulo, com apagões, como prova dos problemas do modelo.
Segundo ele, a entidade teme que o modelo, aplicado aos aeroportos, resulte em queda na qualidade do serviço, aumento de preço para os passageiros e na terceirização dos serviços, o que prejudica os trabalhadores.
Ele disse que a CUT vai continuar negociando com o governo. E apresentou como alternativa ao modelo de controle privado uma proposta de abertura de capital da Infraero, a exemplo do que foi feito com a Petrobras.
Do G1