AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTÁRIO – TRABALHADOR RECUPERA O DIREIRO

Resolução restabelece o pagamento de auxílios

O INSS baixou resolução nesta terça-feira garantindo o pagamento dos auxílios-doença comum e acidentário ao trabalhador enquanto ele espera pela perícia médica, desde que o trabalhador entre com pedido de prorrogação do benefício até 15 dias antes da alta programada.
Até agora, os dois auxílios eram cortados automaticamente no momento da alta programada, mesmo com o trabalhador tendo entrado com pedido de prorrogação. Pela portaria, o INSS só poderá cortar os auxílios após perícia médica e o devido julgamento do recurso.
Alta programada continua A nova orientação não altera o sistema de alta programada, que está em vigor desde agosto de 2005. Por ele, o perito, ao conceder o auxílio-doença, estima o tempo que o trabalhador leva para se recuperar.
Antes de terminar o prazo, o segurado pode pedir a prorrogação do benefício, marcando uma nova perícia. Só que o pedido deve ser feito até 15 dias antes de terminar o prazo.
Como a espera pela perícia demora mais que esse período, antes da nova resolução o trabalhador ficava sem o auxílio-doença e também ficava sem poder trabalhar.
Agora, o benefício não será suspenso até que o segurado passe pela perícia agendada antes da data da alta programada. Essa resolução é baseada em decisão da Justiça e o INSS ainda não disse se vai recorrer. Enquanto isso a resolução é válida.

Antes
O INSS cortava automaticamente o benefício no momento da alta programada, mesmo que o trabalhador tivesse entrado com recurso. Ele ficava sem receber até a decisão do perito e deixaria de receber os dias se a conclusão do perito fosse negativa à prorrogação.

Agora
O INSS mantém o pagamento do auxílio-doença até a nova perícia desde que o trabalhador entre com o pedido de prorrogação do afastamento até 15 dias antes da alta programada.

Resolva as dúvidas
Disque 135 para a Central de Atendimento do INSS. Funciona das 7h às 22h de segunda a sábado, e a ligação é gratuita.