STF inicia audiência sobre sistema de cotas

As cotas garantem a presença dos negros nas faculdades públicas

Começa hoje e vai até sexta-feira a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o sistema de cotas (reserva de vagas) para estudantes negros nas universidades públicas brasileiras.

Será o passo inicial do julgamento de uma ação movida pelo DEM (ex-PFL) contra a Universidade de Brasília, que reserva 20% das vagas abertas em seu vestibular para estudantes negros, independentemente da classe social a qual pertençam.

O resultado do julgamento certamente influenciará a política de cotas nas escolas do País.
Até o final de 2009, pelo menos 93 universidades adotavam algum tipo de cota, sendo 67 com um recorte racial.

“Espero que o STF acompanhe as decisões já tomadas sobre o assunto em primeira instância, que consolidaram nos últimos anos uma jurisprudência favorável às cotas em vários Estados brasileiros”, afirma Claudio Teixeira, o Zuza, coordenador do Coletivo de Igualdade Racial, que acompanha o julgamento em Brasília.

Ódio Racial – Para o jurista Fábio Konder Comparato, professor aposentado da USP, o sistema de cotas é um passo necessário para começar a reparar séculos de exploração e marginalização da população negra. “Eles representam 70% dos mais pobres e recebem metade dos salários dos brancos”, cita ele.

“Por isso, é absurda a tese de que o sistema de cotas vai provocar ódio racial”, prossegue. “Justiça é tratar desiguais na medida da desigualdade”, conclui.