Direitos Humanos – Sindicato apoia o 3º PNDH

Todo apoio ao 3º PNDH. Críticas são de setores conservadores

O Sindicato manifestou ontem apoio ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretária Especial dos Direitos Humanos, e ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), cujo decreto foi assinado pelo presidente Lula em 21 de dezembro último.

Durante encontro com Vannuchi em São Bernardo, Sérgio Nobre, presidente do Sindicato, disse que o plano “concretiza uma pauta de reivindicações históricas da sociedade brasileira porque coloca os conceitos de promoção de direitos humanos como a justiça social e a dignidade humana como uma política pública de Estado”.

Ao manifestar seu apoio, o Sindicato se une a dezenas de entidades que saíram em defesa do PNDH. Desde que foi anunciado, o programa sofre um bombardeio de críticas de grupos conservadores da sociedade.

Entre eles, setores das Forças Armadas, do agronegócio, da Igreja Católica e dos meios de comunicação.

Força popular
O ministro lembrou que o PNDH nasceu de um processo democrático de construção, a partir das conferências regionais e da 1º Conferência Nacional de Direitos Humanos, no ano passado, nas quais amplos setores da sociedade tiveram oportunidade de se posicionar sobre os vários temas em debate.

Como resultado, o plano traça diretrizes e objetivos estratégicos que incluem, entre outros, acesso à Justiça, mudança de regras na reintegração de posse em ocupações de terras e criação de critérios de controle público dos meios de comunicação.

Também apoia a união homossexual e o direito da mulher ao aborto (leia abaixo), temas que sofrem as maiores críticas.

“As críticas dos conservadores ocorrem porque eles querem manter os seus privilégios”, afirmou Sérgio Nobre, citando como exemplo setores militares, que historicamente se opõem a qualquer tentativa de a sociedade conhecer o que aconteceu durante a ditadura.

Em abril do ano passado, durante debate na Sede, o Sindicato também manifestou apoio à abertura de arquivos da ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

Conheça o plano
Composto de 73 páginas, o plano foi elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com o aval de 30 ministérios.

Para colocar em prática as medidas sugeridas, o documento defende a edição de 27 leis. Algumas, já em tramitação no Congresso, seriam apoiadas pelo governo, enquanto as propostas inéditas seriam encaminhadas pelo próprio Executivo. Todas as leis precisam da aprovação do Congresso Nacional.

O Programa propõe ainda a criação de uma Comissão da Verdade para investigar crimes que sejam considerados contrárias aos direitos humanos, como a tortura, outro alvo de crítica dos conservadores. Comissões semelhantes foram criadas na Argentina, Chile e Uruguai durante seus processos de democratização.

Outros pontos
– Acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos.
– Garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças e liberdade de culto.
– Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento e a afirmação dos princípios da dignidade humana e da igualdade.
– Acesso universal a um sistema de saúde de qualidade.
– Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos
– Apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.
– Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas.
– Combate à criminalização dos movimentos popular e sindical (assassinatos de lideranças rurais e indígenas, repressão a greves, interdito proibitório etc.).