CUT defende limite de propriedade e aprovação da PEC do trabalho escravo

A pauta do mundo sindical tem um novo elemento a seu favor na disputa do projeto político de reforma agrária no Brasil. A decisão de atualizar os índices de produtividade da terra, anunciada no mês de agosto pelo presidente Lula, deu fôlego ao desafio histórico da Central, da Fetraf, da Contag, do MST e de todos que lutam de verdade pela justiça social.

Por se tratar de um assunto delicado e de extremo interesse dos conservadores que detém a grande maioria das terras no Brasil, tem gerado polêmica no cenário político do País.

“A elite golpista, essa direita raivosa, medieval, com a ajuda de uma mídia absurdamente descolada da maioria, está atacando a atualização dos índices de produtividade porque querem que as regras continuem as mesmas de 1975, quando o plantio ainda era a base de enxada, a produtividade era muito mais baixa do que é hoje”, atacou na tarde desta sexta-feira o presidente da CUT, Artur Henrique.

“No fundo, é o mesmo debate da redução da jornada de trabalho: a produtividade sobe imensamente, mas a elite não quer ceder nada para os trabalhadores que participam do processo produtivo. No caso do índice da terra, a situação é ainda mais dramática, porque estamos falando de criar acesso a meios de sobrevivência para quem não tem”, completou.

Ainda criticando a mídia, o presidente avisa: “Não adianta atacar o MST e tentar isolá-lo. Essa é uma luta também da CUT, da Fetraf, da Contag. A esquerda precisa se unir neste momento”, disse. Artur também reclamou a intervenção dos intelectuais de esquerda: “Quando há uma possibilidade de consolidar uma iniciativa à esquerda, eles se calam. Como pode?”.

Para a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmem Helena Foro, “as matérias veiculadas tentam desviar o foco central da questão, que é avanço na distribuição de terras no país. A proposta do governo é disponibilizar somente terras improdutivas, portanto os que produzem não têm nada a temer”, afirma a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmem Helena Foro.

Carmen destaca a atuação dos movimentos sociais que há anos trava esta difícil batalha. “Esta medida resolverá parte do problema, a partir dela teremos um volume maior de terras para assentar milhares de famílias que vivem nas margens das estradas”, enfatizou.

Enquanto isso, a CUT e suas entidades continuam pressionando pela aprovação do PEC que acaba com o trabalho escravo e pela criação de um novo limite de propriedade da terra, que acabe de fato com o latifúndio.

O que é – a atualização nada mais é do que a revisão de índices defasados há 29 anos. Pela proposta lançada no mês de agosto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os índices – que servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva – serão atualizados com base na Produção Agrícola Municipal (PAM), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por microrregião geográfica. Isso significa que haverá uma análise caso a caso das propriedades para definir o nível de produtividade.

Os atuais índices foram fixados em 1980, com base no censo agropecuário de 1975 – época em que a agricultura não tinha a mecanização nem a tecnologia atuais, que elevaram e muito a produtividade. A atualização vai levar em conta a média de produtividade dessas microrregiões entre 1996 e 2007.

Dados do estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” mostram que, de 1975 a 2008, a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3,68% ao ano, o que dá suporte à atualização dos índices. No período de 2000 a 2008, o crescimento anual foi de 5,59%. A pesquisa foi divulgada em julho de 2009 pelo Ministério da Agricultura.

Outro dado que estimula a medida governamental é o crescimento da PTF (Produtividade Total dos Fatores). O índice brasileiro (que, entre 2000 e 2008, chegou a 4,98% anualmente) bateu o chinês (3,2% de 2000 a 2006), o estadunidense (1975 a 2006, de 1.95%) e o argentino (de 1960 a 2000, de 1.84%).

Da CUT