Federação Única dos Petroleiros apresenta anteprojeto para nova Lei do Petróleo

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) realizou uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (13) para apresentar à imprensa o anteprojeto defendido pelos trabalhadores para a nova Lei do Petróleo. A entrevista foi acompanhada por Joba Alves, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entidade que, assim como a FUP, integra o coletivo nacional da campanha “O petróleo tem que ser nosso”.

 
O anteprojeto apresentado pela Federação é resultado dos debates que têm sido realizados nos últimos anos com os trabalhadores, as centrais sindicais e os movimentos sociais e estudantis sobre a necessidade de uma nova legislação para a indústria nacional de petróleo. O documento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUP e está sendo referendado pelos petroleiros em assembléias de base.

O Brasil quer uma nova Lei do Petróleo
O coordenador geral da Federação, João Antônio de Moraes, destacou os atos e mobilizações que têm ocorrido pelo país afora, em defesa de uma legislação que garanta o controle estatal e social do petróleo e gás. Ele também ressaltou a importância dos seminários e palestras realizados em vários estados, assim como a implantação de comitês regionais de norte a sul do país para ampliar a luta por uma nova lei do petróleo.

 
Joba Alves destacou as ações do MST em defesa da soberania energética e anunciou que os movimentos sociais irão realizar um encontro nacional em setembro para formação política das militâncias sobre a questão do petróleo. Na próxima semana, os movimentos sociais, junto com a FUP e seus sindicatos, realizarão em Brasília um ato nacional para apresentar ao governo as propostas do fórum nacional “O petróleo tem que ser nosso”.

Retomada do monopólio e das áreas leiloadas
“Queremos a retomada do monopólio estatal do petróleo, que apesar de previsto na Constituição Federal, foi extinto na prática pela Lei 9.478/97. Portanto, a atual Lei do Petróleo fere a Constituição. O anteprojeto que propomos para uma nova lei garante não só o restabelecimento do monopólio como a retomada dos blocos petrolíferos que foram leiloados”, anunciou o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes. “Defendemos também que a Petrobrás, que hoje é uma empresa de economia mista, seja transformada em 100% estatal e pública. Outra questão fundamental é a destinação de todos os recursos excedentes do petróleo para um fundo social soberano, garantido por lei e com controle social, para atender as necessidades do povo, como educação, saúde, habitação, previdência e reforma agrária”, completou.

 
“A indústria de petróleo é um setor estratégico para a economia e desenvolvimento do Brasil e, principalmente, para a soberania nacional. Um país que não controla seus recursos energéticos não terá futuro enquanto nação. Cerca de 40% das áreas mapeadas do pré-sal já foram leiloados, sob o regime de concessão que é estabelecido pela atual legislação. A Lei 9.478/97 é o que há de pior no mundo em termos de regulamentação da indústria de petróleo”, ressaltou João Antônio de Moraes.

 
O anteprojeto proposto pela FUP está sendo discutido com as lideranças dos principais partidos políticos do país para que possa ser apresentado no Congresso Nacional.

 
Principais pontos do anteprojeto
O anteprojeto da FUP para a nova Lei do Petróleo resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais, como:

Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para a necessidade do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga);
Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;

Da FUP