Concut debate proposta dos Metalúrgicos do ABC

Mais negociação e democracia no local de trabalho

O conceito defendido pelo nosso Sindicato de novas práticas que ampliem os espaços de negociação coletiva é um dos debates do 10º Congresso Nacional da CUT (Concut), que será encerrado hoje em São Paulo.
“É nossa contribuição para que a experiência de organização no local de trabalho que construímos há mais de três décadas fortaleça o projeto sindical da CUT”, afirmou Sérgio Nobre, presidente do Sindicato.
“Desejamos que essa experiência seja partilhada por todos os trabalhadores brasileiros e não fique restrita apenas à nossa categoria”, prosseguiu.

Multas
A proposta do Sindicato faz parte de um projeto de lei entregue em maio ao presidente Lula durante as comemorações dos 50 anos da entidade. Ele defende que uma lei específica ampare legalmente as negociações e acordos coletivos para além do previsto em lei.
Hoje, por exemplo, a legislação impede a redução do tempo de refeição acima de determinados parâmetros em troca do fim das jornadas ao sábado.
Mesmo sabendo que em muitas empresas essa redução não implicaria em riscos à saúde ou em prejuízos econômicos ao trabalhador e que o sábado livre significa melhor qualidade de vida, acordos neste sentido podem ser questionados judicialmente e sofrer multas do Ministério do Trabalho.

Patrão
“Queremos criar condições legais para que os sindicatos e empresas possam progredir em direitos dos trabalhadores e na resolução de conflitos, por meio de um instrumento que democratiza as relações de trabalho. Para isso, é importante que a CUT e seus sindicatos abracem a proposta”, explicou Sérgio Nobre, ao sustentar a relevância do debate no congresso da Central.
Para ele, o ABC avançou bastante nesse campo, ao passo que em grande parte do País as relações de trabalho seguem autoritárias e determinadas pelo poder de mando do patrão.

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Pressupostos para a proposta
O conceito de novas práticas sindicais não significa criar um padrão de negociação que parta do nada. Essa legislação não seria imposta, mas aplicada pela livre adesão de empresas e sindicatos.
Na proposta dos metalúrgicos apresentada ao Concut, são observados ainda
alguns pressupostos que devem ser respeitados.

Proibição
Um deles é o respeito a todos os direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição e na CLT. Outro, é a garantia da promoção dos direitos humanos.
A legislação também deverá proibir qualquer prática anti sindical e reconhecer a representação sindical ao local de trabalho.