CUT, CNM e Metalúrgicos do ABC aprovam medidas do governo e cobram garantia de empregos

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e suas entidades filiadas, a CNM-CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) e suas entidades filiadas e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC avaliam que o conjunto de medidas apresentado na segunda-feira (29) pelo governo federal aponta na direção certa para a superação definitiva da crise e atende parte de reivindicações e propostas que temos apresentado. Está em sintonia com a defesa do emprego e dos salários como ferramentas essenciais para o fortalecimento do mercado interno.

Porém, é necessário atentar que, de todos os setores de alguma forma beneficiados pelas medidas, apenas as montadoras e as fabricantes de motocicletas já assinaram compromisso explícito para garantir o nível de emprego nas empresas. É preciso que os outros setores também o façam, dentro do conceito de contrapartidas sociais

O movimento sindical cutista cobrará essas medidas, e pressionará os setores beneficiados a adotarem o compromisso. Cobraremos também do governo federal, no papel de articulador do conjunto de medidas anunciadas, sua atuação para construir esses acordos de preservação de empregos.

É preciso ainda destacar que setores já beneficiados devem repassar as isenções tributárias para o preço final de seus produtos, garantia fundamental de que a sociedade se beneficiará com a diminuição dos preços e o aumento do consumo.

O esforço de negociação que vem sendo feito por sindicatos de trabalhadores, governo e setores da indústria também precisa ser acompanhado pelo setor financeiro privado, que continua impondo à sociedade altas taxas de juros e tarifas.

Reiteramos que a superação da crise se dará com medidas ousadas, que levem em consideração as propostas e exigências dos setores produtivos, entre elas a exigência de contrapartidas sociais nos investimentos e benefícios concedidos com dinheiro público.

Mais uma vez fica claro que o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, como sempre defendemos, é essencial.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Carlos Alberto Grana, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos

Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Veja os detalhes das medidas de incentivo à economia

BRASÍLIA (Reuters) – O governo anunciou nesta segunda-feira medidas de estímulo à economia que incluem a prorrogação do corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e materiais da construção civil.

Divulgou ainda a desoneração para 70 itens do setor de bens de capital e a redução da TJLP, taxa de juros usada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A renúncia fiscal estimada neste ano é de 3,342 bilhões de reais.

Veja a seguir os detalhes das medidas.

* Veículos – prorrogação da desoneração do IPI: caminhões por seis meses (até 31 de dezembro); automóveis por três meses (até 30 de setembro) e retorno gradual para as alíquotas anteriores. Há acordo para garantia de emprego.

* Bens de capital – desoneração do IPI até 31 de dezembro para 70 itens. Principais produtos desonerados: válvulas industriais, árvores de transmissão, partes de aerogeradores (energia eólica), microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais; partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.

* Produtos da linha branca – prorrogação da desoneração do IPI até 31 de outubro: fogões (menos 5 pontos percentuais), geladeiras (menos 10 pontos percetuais), máquinas de lavar (menos 10 percentuais), tanquinho (menos 10 pontos percentuais).

* Materiais de construção – prorrogação da desoneração do IPI por seis meses (até 31 de dezembro). Vergalhões de cobre foram incluídos na lista de produtos desonerados.

* Motocicletas – prorrogação da desoneração do PIS-Cofins por três meses (até 30 de setembro). Há acordo para manutenção de emprego.

* Trigo, farinha de trigo e pão francês – prorrogação da desoneração do PIS/Cofins por um ano e meio (até 31/dez/2010).

* TJLP: redução da taxa de 6,25 para 6,00 por cento.

* Redução do custo do empréstimo da União para o BNDES:

– taxa inicial: TJLP + 2,5 por cento (8,75 por cento)

– nova taxa: TJLP “careca” (6,0 por cento)

* Redução do Custo Financeiro (medida temporária):

– corte da taxa de juro para o tomador final em empréstimos do BNDES para aquisição e produção de bens de capital e para inovação

– equalização de taxa de juro por parte da União: até 5,5 pontos percentuais; com prazo para contratação do crédito até 31 de dezembro de 2009. Valor passível de equalização: até 42 bilhões de reais.

* Fundo Garantidor de Crédito

– Criação de dois fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para compras de bens de capital com aporte por parte da União de 4 bilhões de reais (sendo 1 bilhão de reais em 2009 e 3 bilhões de reais em 2010); Cobertura: até 80 por cento da operação; limite de inadimplência de 7 por cento da carteira de crédito; contribuição dos bancos de 0,5 por cento da operação garantida; administração: BNDES e Banco do B