Comissão de Trabalho vai debater redução da jornada dia 26

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado na última quarta-feira deste mês (26). O deputado acredita, no entanto, que a matéria não será votada na mesma sessão, pois possivelmente haverá pedidos de vista para que os deputados apresentem novas sugestões ao relatório.

A deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), que sugeriu a audiência, avalia que a redução da jornada tornou-se medida urgente com o advento da crise. “Precisamos votar os projetos o quanto antes. Ou vamos esperar o nosso País cair no desemprego absoluto?”

Remédio contra a crise
A redução da jornada de trabalho combaterá a crise com a geração de emprego. A tese é defendida pelo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva. “Temos de enfrentar essa crise com mais empregos, e portanto é preciso reduzir a jornada.”

Em entrevista, o sindicalista questiona também a ausência de contrapartidas sociais nos empréstimos e financiamentos concedidos a empresas privadas com dinheiro público em meio à crise. “Os trabalhadores não podem pagar o preço dessa crise, porque não foram eles que criaram essa crise; ela foi criada fora do país e fora da parcela produtiva, vamos dizer assim, da população brasileira.”
 
Confira a entrevista:
O debate sobre a redução da jornada de trabalho vem se mostrando historicamente difícil, mesmo em momentos de estabilidade econômica. Agora, em meio à crise, não fica ainda mais complicado discutir essa proposta?
Artur Henrique – Muito pelo contrário. Nossa posição tem sido a de que nós temos de enfrentar essa crise com mais empregos, e portanto é preciso reduzir a jornada. Nós temos a convicção de que o Brasil está mais preparado para enfrentar essa crise e, no entanto, é preciso que tenhamos parte… Os trabalhadores não podem pagar o preço dessa crise, porque não foram eles que criaram essa crise; ela foi criada fora do país e fora da parcela produtiva, vamos dizer assim, da população brasileira. Então, num momento como esse, nós precisamos ter, primeiro: contrapartidas em termos de emprego e renda para aqueles empréstimos que são feitos com dinheiro público. Nós queremos discutir justamente a redução da jornada, que possibilita ampliar oportunidades de emprego, como outras formas de contrapartida social aos investimentos que estão sendo feitos por bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica… E esse tema da redução da jornada tem que entrar num processo de negociação com o empresariado. Nós não podemos aceitar que o empresário tenha acesso a dinheiro público mais barato, subsidiado, e que tenha como objetivo final promover, por exemplo, programas de demissão voluntária ou programas de demissão. Ao contrário, nós temos que enfrentar a crise com mais emprego, crescimento e desenvolvimento econômico.

As empresas e o governo sempre alegam estar em dificuldade quando se trata de negociar benefícios para os trabalhadores mas, com a crise, bilhões de reais em forma de crédito e ajuda apareceram do dia para a noite. Como vê isso?
A escassez de crédito causada pela crise internacional tem que vir acompanhada de contrapartidas por parte do governo que haja uma exigência às empresas, ao se estabelecer uma ajuda financeira por meio de empréstimos subsidiados ou através de linhas de crédito de bancos públicos. Está correto ter acesso aos recursos, o que está errado, na nossa opinião, é não pedir nada em troca. É simplesmente entregar dinheiro e (as empresas) poderem utilizar esses recursos sem a manutenção dos investimentos, do emprego e, principalmente, do crescimento econômico.

Então, nesse sentido, a crise serve até como argumento para que a redução da jornada de trabalho seja concretizada?
Sim, e não só que haja por parte do Congresso Nacional essa visão. A última vez que nós tivemos redução foi há 20 anos, na Constituição de 1988. E lá os empresários também diziam que estavam numa época de crise, que as empresas iriam perder competitividade, que as empresas iriam fechar, iriam embora do país, o mesmo discurso de hoje. No entanto nós conseguimos reduzir a jornada, gerou-se empregos – se não tivessem sido gerados a situação na década de 1990 seria muito pior – e hoje nós estamos numa situação onde a possibilidade de ter uma redução de jornada que permita gerar mais empregos e estimular o crescimento econômico é maior ainda. Não é por conta da crise que nós temos de trabalhar na defensiva, pelo contrário. Nós, trabalhadores, queremos ir para a ofensiva, justamente para estabelecer esse processo de para a ofensiva, justamente para estabelecer esse processo de contrapartida para os investimentos públicos.

Existe um argumento contrário segundo o qual a redução realizada em 1988 não resultou na geração de empregos e, portanto, aconteceria o mesmo agora. Como avalia essa posição?
É só olhar o que a redução da jornada gerou de emprego. Qualquer um que saiba fazer conta, e os empresários sabem, não consegue manter esse argumento quando se tem a geração imediata de 2,1 milhões de postos de trabalho quando se reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. É só olhar. O que aconteceu, na verdade, é o que o processo de privatização na década de 1990 levou todos os postos de trabalho que haviam sido gerados e mais metade dos que já existiam. Agora, a redução da jornada propiciou, evidentemente, geração de empregos. Isso é automático do ponto de vista da economia.

Com a crise, os empresários não podem reforçar o argumento de que serão excessivamente onerados com a redução da jornada?
É só olhar o balanço das empresas. Eu estou vendo muita gente dizer que está em dificuldade, que o setor automobilístico está dando férias coletivas, que “nós estamos numa situação complicada”. Bom, há dois, três meses o que nós víamos era a produção de 3,5 milhões de veículos, o que é um recorde. Batia recorde mês a mês de produção de veículos. Então também há de se considerar o que foi acumulado de capital e de lucro por essas empresas, pelo sistema financeiro brasileiro e pelo comércio nos últimos anos. É só pegar o balanço e verificar a situação bastante sólida dessas empresas no último período. Quem não está sólida, são aquelas que aplicaram em derivativos… Três, quatro, cinco, dez empresas que realmente tiveram prejuízo porque aplicaram na roleta russa dos derivativos. Agora, quem aplicou na produção e no emprego ganhou muito dinheiro e continua ganhando. Por isso, falar agora em expectativa de crise, redução das possibilidades de avançar no direito dos trabalhadores… É só continuar com o processo de produção que nós mantemos esse ciclo virtuoso na economia.

Da Redação, com informações das agências