Governo lança sistema de fiscalização eletrônica do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira, 23, um novo Sistema de Fiscalização Eletrônica do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta visa agilizar os processos de fiscalização trabalhista e permitirá ao empregador o envio de informações por meio eletrônico, dispensando seu comparecimento às unidades do MTE.

No primeiro momento, a fiscalização eletrônica atuará sobre o pagamento de FGTS. Ainda este ano, ela se expandirá ao cumprimento de cotas de aprendizes, no dimensionamento dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, bem como na prevenção de acidente de trabalho, segundo o MTE.

Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o sistema “reduz drasticamente a burocracia. Só no ano passado, gastamos 10 milhões de folhas de papel. E isso precisa ser arquivado, precisa ter um prédio só para isso. É um gasto enorme, inclusive”, disse.

Aumento na arrecadação

Com o novo sistema, o MTE estima que pode recolher até R$ 4,6 bilhões a mais, anualmente. Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, o sistema permitirá apertar o cerco a empresas que não cumprem o recolhimento devido ou só o fazem depois de serem notificadas judicialmente. 

No ano passado, foram R$ 2,3 bilhões recolhidos sob ação fiscal. “Tomando em conta a melhora na fiscalização verificada no programa piloto, o impacto potencial é de aumento de 200% na fiscalização”, disse. O governo estimou que a sonegação do FGTS seja de 7% a 8% do total dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em 2013. 

Do Valor Econômico