ONU reconhece esforço do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo
Reconhecer a existência de trabalho análogo ao de escravo no Brasil é o primeiro passo para enfrentar o problema. E esta manifestação do Governo Federal vem trazendo resultados no combate às formas contemporâneas de escravidão: desde 1995, quando foi implementado o Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 37 mil trabalhadores brasileiros já foram resgatados de condições degradantes e a eles foram pagos R$ 56 milhões em indenizações trabalhistas. O bom desempenho é reconhecido em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta terça-feira (14).
No documento, produzido a partir de uma missão oficial realizada entre 17 e 28 de maio de 2010, nas cidades de São Paulo (SP), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA) e Açailândia (MA), a relatora especial da ONU Gulnara Shahinian “enaltece o Brasil por reconhecer que o trabalho escravo existe e pelos programas exemplares e políticas que o Governo vem desenvolvendo para combatê-lo”. O relatório sugere que “as práticas brasileiras sirvam de exemplo para outros países fora da América Latina”.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, comentou as referências positivas da ONU ao trabalho desempenhado pelo MTE. “É o reconhecimento do bom trabalho desempenhado pelos Auditores Fiscais do Trabalho, do Grupo Móvel de Fiscalização, que lutam a cada dia pela erradicação do trabalho escravo em nosso país. Nosso papel é aperfeiçoar e fortalecer ainda mais o trabalho, para que tenhamos ainda mais êxito”.
A relatora destaca que há no Brasil muitas importantes iniciativas de combate à escravidão, em níveis federal, estaduais e locais. Contudo, diz que medidas devem ser reforçadas e aplicadas para garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos para que eles possam realizar suas atividades, entre elas “reforçar a polícia, com mais pessoal e formação”.
Gulnara Shahinian reconhece o sucesso de sanções civis de combate ao trabalho escravo, como a divulgação da ´Lista Suja´ do Ministério do Trabalho e Emprego, que impede, entre outras coisas, o acesso a crédito bancário por empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava. Mas alerta para outras necessidades: “Enquanto sanções civis têm sido aplicadas com sucesso, as sanções penais ainda estão para ser executadas. Conflitos de jurisdição e atrasos no sistema judiciário muitas vezes causam limitações que levam os autores dos crimes a gozar de impunidade. Embora o trabalho escravo seja reconhecido pela legislação brasileira como um crime grave, infratores primários cumprem penas apenas de prisão domiciliar ou prestação de serviços comunitários.”
Missão – O objetivo principal da missão oficial da ONU foi estabelecer diálogo com o governo brasileiro para discutir boas práticas empreendidas para combater a escravidão e os desafios vivenciados em resposta ao trabalho degradante, na busca por soluções e fortalecimento das parcerias entre os interessados no assunto.
A relatora especial concentrou suas visitas em questões do trabalho forçado em áreas rurais e da indústria do vestuário. Durante sua missão, a relatora participou de extensas consultas com altos representantes do governo, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, sindicatos, a equipe brasileira da ONU e a comunidade de doadores. Ela também participou do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com a participação de instituições que desempenham ações de combate ao trabalho forçado.
Do Portal do Ministério do Trabalho