Brasil avança nas medidas de transparência e combate à corrupção

Os ministros participaram na manhã de quarta-feira (2) do programa Bom Dia Ministro, produzido ao pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e levado ao ar, via satélite, para emissoras de rádio de todo País. Leia abaixo os principais trechos da entrevista

Combate à corrupção

Hage – “A coordenação e articulação entre CGU e Ministério da Justiça está consolidada desde o início do atual governo. Uma das primeiras diretrizes implementadas na CGU foi um trabalho articulado com várias áreas do Ministério da Justiça – Polícia Federal, Secretaria de Assuntos Legislativos e a Secretaria Nacional de Justiça e, recentemente, a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Este é o aspecto mais recente da intensificação dessa colaboração com vistas a coibir a participação de empresas cartelizadas nas licitações públicas, justamente para somarmos a experiência e o manancial de informações da SDE, que trabalha na área de combate a cartéis. O Brasil é devedor da elaboração de um marco legal, que preencha uma lacuna de ordem jurídica. Não temos uma norma que permita atingir diretamente o patrimônio da empresa. Temos como atingir o patrimônio do empresário, mas não o da empresa. Estamos elaborando junto com o Ministério da Justiça uma norma que prevê punição na esfera administrativa, que é muito mais rápida e célere do que a punição pela via judicial.”

Genro – “São diversas as origens da colaboração da CGU com o Ministério da Justiça. Estamos num processo de aperfeiçoamento extremo, que já entra nessas relações mais complexas, que deriva inclusive da grande inserção internacional que o Brasil tem hoje, seja do ponto de vista político ou econômico.”

Transparência

Hage – “Não concordo que tenhamos um Haiti no lado da distribuição dos resultados da aplicação do dinheiro público. Pelo contrário. O Brasil é hoje um dos países reconhecidos por ter conseguido atingir um nível maior de transparência para o cidadão no que se refere à destinação do dinheiro público, sobretudo para a sua aplicação nas áreas sociais. Talvez seja o único País do mundo que divulga na internet a maior quantidade e no maior nível de detalhe de programas monumentais, como o Bolsa Família. Cada cidadão brasileiro em qualquer município do Brasil pode saber o nome e quantos reais cada beneficiário recebe ao mês. Temos um sistema sofisticado de acompanhamento de gastos públicos na área de prevenção à corrupção. Existe um cadastro que expõe para todos os níveis federativos o nome, CPF e todos os detalhes das empresas que foram surpreendidas em algum ato de corrupção que é o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, que já contam com mais de mil empresas. Estão todas divulgadas no site do CGU e não somente aquelas que foram pilhadas no ato corruptor pelo próprio governo federal, mas também por governos estaduais. Pela primeira vez o Brasil está vendo seus órgãos trabalharem articuladamente. Não apenas a CGU, o Ministério da Justiça e o TCU, mas vários outros órgãos. O Conselho de Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coafe), no atual governo, passou a ter uma articulação direta com a CGU, de forma que ele nos comunica todas as operações atípicas ou suspeitas dos clientes da rede bancária do País que sejam agentes públicos. Se um agente público federal fizer um depósito, retirada em dinheiro ou uma compra de um imóvel de valor um tanto incompatível com seu perfil de cliente, o banco é obrigado a comunicar isso ao Coafe.”

Sistema penitenciário

Genro – “O sistema prisional comum no País é de responsabilidade dos estados. A União tem uma estrutura de quatro penitenciárias de segurança máxima, funcionando regularmente, muito bem equipadas e controladas. Estamos iniciando a construção da quinta, agora em Brasília. O que a União pode fazer para socorrer os estados? Propor uma política de desenvolvimento de investimentos na área penitenciária, propor um padrão. E é exatamente isso que estamos fazendo. O problema que existe deriva dos estados. Os municípios não querem oferecer terrenos para a construção de penitenciárias e prisões. Às vezes o estado tem projetos, mas não tem licença ambiental ou estrutura sanitária adequada. Alguns municípios não têm estrutura técnica para propor projetos de investimentos na área prisional. A União tem dinheiro para construir as chamadas penitenciárias de segurança média voltadas para jovens apenados. Alguns estados estão aproveitando, outros não. É a primeira vez que a União se articula com os estados de maneira profunda, mudando uma política.”

Fronteiras

Genro – “Temos um programa de instalação nos laboratórios de lavagem de dinheiro em todo País, comandado pela Secretaria Nacional de Justiça. Eles na verdade constituem um centro de inteligência que se relaciona ora com o Ministério Público, ora com a Polícia Federal, Polícia Civil, dependendo da ação. Ele se articula com a Coafe, com a própria Controladoria Geral da União, quando ela passa ou necessita de alguma informação, ou necessita de alguma informação. Trata-se na verdade de um software que consegue perseguir um recurso que é depositado num determinado banco e que é capilarizado pela rede financeira internacional e perseguir sua destinação verificando todo o trânsito que ele faz no sistema financeiro internacional e as pessoas que se relacionam com estes recursos. Os laboratórios de lavagem de dinheiro são hoje os instrumentos fundamentais de combate a esse tipo de delito, principalmente os transacionais, delitos internacionais que dão suporte ao crime organizado, que inclusive financiam suas atividades.”

Paralisação de obras

Hage – “A CGU não bloqueia a transferência de recursos, não recomenda a paralisação de obras, a não ser em situações extremas, como por exemplo no ano passado por ocasião da operação João de Barro com a Polícia Federal – onde havia um gigantesco esquema corruptor – e, para que o inquérito pudesse avançar mais e pudéssemos nos apropriar dos dados, informações e provas, foi necessário suspender a transferência de recursos durante dois meses. O que a CGU procura fazer nesses casos é recomendar ao órgão que retenha a parcela de recursos necessária, mas sem paralisar a obra. O próprio Tribunal de Contas da União tem caminhado também nessa direção, atendendo aos apelos do próprio presidente da República no sentido de que a paralisação de obras às vezes é mais prejudicial do que algum risco com a sua continuidade.”

Lei dos Call Centers

Genro – “Essa é uma batalha recente. Mas é importante salientarmos para que não se passe uma visão pessimista para a sociedade. Encomendamos uma pesquisa para verificar quais os efeitos desse decreto presidencial. Muitas empresas se adaptaram perfeitamente e vamos publicar, inclusive, a lista das empresas que se adaptaram para orientar o consumidor nas suas escolhas. Isso vai prejudicar evidentemente aqueles que não se adaptaram à lei. Mas isso é um jogo de concorrência legítimo porque o Estado tem que informar o consumidor da melhor possibilidade que ele tem para fazer seus contratos, dentro de uma regulamentação que é feita pelo próprio Estado.”

Do Em Questão