Governo chama prefeitos para discutir socorro

Os administradores dos 5.564 municípios do País esperam ansiosos pelo anúncio, nesta segunda-feira (13), de um pacote de socorro do governo federal. Representantes das entidades que reúnem as prefeituras, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram chamados pela equipe do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para uma reunião ao meio-dia no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo federal durante reforma do Palácio do Planalto.

“Vamos ver se finalmente o governo anuncia alguma coisa . Não sei onde vão mexer, mas algo tem de ser feito, pois a situação da crise é grave”, afirmou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na semana passada, a equipe econômica, pressionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou com a possibilidade de liberar R$ 1,2 bilhão do Orçamento para os municípios mais pobres. O valor corresponde ao montante que 1.367 cidades perderam, nos três primeiros meses deste ano, com a queda dos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia do governo é privilegiar prefeituras que tenham mais de 50% de sua receita proveniente do FPM.

Cerca de 700 prefeitos estiveram, também na semana passada, em Brasília, pressionando por medidas para socorrer os cofres dos municípios. “A situação já é grave, mas pode se tornar ainda mais aguda a partir de junho. Algo tem de ser feito”, repetiu ontem Ziulkoski, animado com o convite para viajar a Brasília hoje.

MEDIDAS
A missão de “administrar” as queixas dos prefeitos é de Múcio, que chegou a admitir que entre as medidas de maior impacto estudadas pelo governo está a exclusão dos débitos com mais de cinco anos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse acerto de contas é, na verdade, a principal reivindicação dos prefeitos para aliviar o rombo provocado com a diminuição da receita.

Segundo dados da CNM, a dívida somada dos municípios brasileiros com o INSS chega a RS$ 22 bilhões. Desse total, cerca de 50% tem mais de cinco anos.

Outra alternativa que poderá ser posta em prática, além da mudança da medida provisória que autoriza o pagamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses, é revogar o piso estipulado para o parcelamento dos débitos, que hoje corresponde a 1,5% da receita.

Entre outras propostas em estudo pelo governo federal estão a fixação de um teto para comprometimento das finanças municipais e a redução das contrapartidas exigidas das prefeituras nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A situação das prefeituras tem se agravado por conta de reflexos da crise econômica. Na semana passada, a CNM informou que o primeiro repasse do FPM do ano, agora em abril, corresponde a R$ 1,989 bilhão. O montante é 9,5% menor em relação ao realizado no mesmo período do ano passado.

Do O Estado de S. Paulo