Plano habitacional do governo Lula vai mobilizar R$ 60 bilhões e construir 1 milhão de casas

O governofeceral lançou nesta quarta-feira (25) o programa “Minha Casa, Minha Vida”, para a construção e financiamento de 1 milhão de moradias populares (600 mil) destinadas prioritariamente à população de baixa renda.  Os recursos para as obras, que devem começaram a partir de 13 de abril, alcançam R$ 34 bilhões.

O objetivo do plano, que foi detalhado pelo presidente Lula e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,  é reduzir o déficit habitacional e gerar emprego e renda para combater a crise financeira internacional. A estimativa do governo é que o pacote mobilize R$ 60 bilhões na economia nacional.

“Se tudo estivesse pronto, preparado, a regularização fundiária concluída, poderia ser em dois anos. Mas temos a experiência do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em que todos eram especialistas em necessidade, mas nem tudo estava pronto para que pudessemos gastar”, disse Lula. “Nós não vamos ter problema em gastar. Nós vamos gastar esse dinheiro (R$ 34 bilhões) o quanto antes”, acrescentou o presidente.

O presidente disse que a meta de construir 1 milhão de casas pode não ser alcançada até 2010, prazo estabelecido inicialmente pelo governo. “É um desafio que, a princípio, imaginávamos que fosse possível cumprir em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer 1 milhão de casa em dois anos”, disse.

Durante a solenidade de anúncio do plano, o presidente Lula falou sobre a importância dos governadores e dos prefeitos apresentarem projetos para a construção das moradias. “Eu gostaria que os projetos dos prefeitos e governadores estivessem prontos, porque se tudo tivesse pronto, se tivéssemos a regularização fundiária pronta, tudo arrumado, seria possível fazer em dois anos”, assinalou.

SUBSIDIO PARA QUEM GANHA MENOS

Serão R$ 16 bilhões em subsídios com recursos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os subsídios serão maiores para quem ganha menos. A previsão é de construção de 400 mil moradias para a faixa de até 3 salários mínimos, 200 mil unidades para a renda entre 3 e 4 salários mínimos, 100 mil moradias para entre 4 e 5 salários mínimos, outras 100 mil unidades para 5 e 6 salários mínimos e 200 mil moradias para 6 a 10 salários mínimos.

O plano prevê a instituição de um fundo prestamista denominado Fundo Garantidor em Financiamentos do FGTS que terá R$ 2 bilhões para garantir até 36 prestações em atraso de mutuário desempregado. Outra novidade é a redução do seguro da prestação, cujo teto de contribuição deve cair de 35,9% do valor da prestação para 6,64%.

No montante global de recursos, estão previstos R$ 5 bilhões da União para o financiamento da infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrará com R$ 1 bilhão para financiamento da cadeia produtiva.

ANTICRISE

O pacote de moradia popular vai mobilizar R$ 60 bilhões na economia, o equivalente a um adicional de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o programa é “ousado e de grande impacto”, constituindo-se uma das ações anticrise do governo. “Teremos crescimento positivo em 2009”, reiterou Mantega.

Ele destacou que o objetivo do programa “Minha Casa, Minha Vida” é a geração de emprego e renda, de forma a sustentar alguma evolução na economia brasileira nesses tempos de crise global. “Poderemos abreviar a crise”, disse o ministro de forma otimista.

Mantega comentou que o desafio é integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais com os empresários do setor de construção civil e futuros mutuários.

Também destacou que o setor privado tem construído uma média de 1,2 milhão de moradias anualmente, para todas as faixas de renda. “Não faltarão recursos a taxas baixas de juros para os empresários que querem investir”, disse o ministro da Fazenda. O programa prevê aplicação de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 25,5 bilhões sairão diretamente dos cofres da União.

A ministra  Dilma Rousseff disse que o programa voltado à construção de 1 milhão de moradias populares “integra profundamente o modelo de desenvolvimento do governo Lula” e cria segurança para todas as famílias.

DÉFICIT HABITACIONAL
Segundo o governo, o Brasil tem um déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias, sendo 90,9% concentrada na faixa de zero a 3 salários mínimos. A maior carência está na região Sudeste, com 36,4% do déficit.

O governo federal conta com a adesão dos governos regionais ao programa, prevendo a assinatura de adesão com a Caixa Econômica Federal para desoneração fiscal, doação de terrenos, redução de burocracia e contrapartida em dinheiro.

LULA QUER COMITE TRIPARTITE NA GESTÃO DO PROGRAMA

Na solenidade de lançamento do plano, Lula assinou a medida provisória que inclui ações de regularização fundiária. “Todo mundo sabe: enquanto o cidadão não tem escritura da terra, ele tem medo de por alguma coisa lá” e perder, disse o presidente.

Lula solicitou a criação de um comitê para a gestão do programa habitacional, com a participação de empresários, governadores, prefeitos, representantes do Congresso, movimentos populares e arquitetos para detectar em “tempo real” problemas para a execução das obras.

“Não quero que se passem 30, 40, 50 anos para alguém encontrar comigo e dizer ´presidente tal coisa não está funcionando´. Eu quero tornar coletiva essa necessidade”, afirmou.

Segundo o presidente,  a Caixa Econômica Federal estará pronta para dar início aos trabalhos no dia 13 de abril. “Agora vai depender dos prefeitos e governadores se juntarem para apresentar um conjunto de projetos para as obras.”

LIMITE DO PREÇO DO IMÓVEL: R$ 130 MIL

O plano habitacional estabelece em R$ 130 mil o valor máximo do imóvel a ser comprado por famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Esse valor se refere a moradias em regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Em municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitais e seus municípios vizinhos, o valor cai para R$ 100 mil. Nos demais municípios, o limite é de R$ 80 mil.

ESTADOS DEVEM DOAR TERRENOS E REDUZIR IMPOSTOS

Pela proposta apresentada pela ministra Dilma Rousseff, os estados das regiões Sudeste e Nordeste devem receber o maior volume de subsídios federais para construção de moradias.

A ministra apresentou uma proposta preliminar de distribuição de moradias por estado. Essa proposta pode ser alterada de acordo com a disponibilidade de terrenos doados pelos governadores.

Para acessar o financiamento, os estados e municípios devem doar terrenos, preferencialmente nas regiões metropolitanas, em locais que tenham infra-estrutura básica. Os governadores e prefeitos também precisam aceitar a redução da carga tributária sobre os materiais de construção.

Os estados devem reduzir o ICMS e o ITCD (Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação). Os municípios têm que se comprometer a reduzir ou ISS e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Em locais onde não há infraestrutura básica, o governo federal vai disponibilizar  linha de financiamento de R$ 5 bilhões para que as construtoras providenciem o asfaltamento de ruas, a instalação de saneamento básico e levem energia. Essa linha terá custo de TJLP mais 1% ao ano. O financiamento pode ser feito em até 36 meses, com prazo de carência de até 18 meses.

POR DENTRO DO PLANO – CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS

ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS

– O pacote está orçado em R$ 34 bilhões: R$ 25,5 bilhões sairão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES 

– O fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, para bancar a inadimplência do mutuário em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses. Para isso, a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato

– Redução de custos de registro de imóveis em cartório. Famílias com renda até três salários mínimos estão isentas, de três a seis salários o desconto será de 90%, e faixa de seis a dez salários terá desconto de 80%

Criitério de seleção das famílias:

– Beneficiados serão selecionadas por estados e municípios com base nas informações do  CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
– Para evitar a sobreposição com o pagamento do aluguel, as prestações só começam a ser pagas quando o morador ocupar a nova casa
– Construção de 400 mil casas, com parcela mínima de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos, com correção anual pela TR (Taxa Referencial), a mesma usada na correção da poupança
– Subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro de vida
Serão priorizados os portadores de deficiência e os idosos
– O registro do imóvel deve ser emitido “preferencialmente” em nome das mulheres
Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35 m2 e apartamentos de 42 m2. Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar

ENTRE TRÊS E DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS

600 mil moradias (400 mil entre três e seis e 200 mil até dez salários), cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar, com opção de dar uma entrada e diminuir as parcelas O financiamento será feito pelas tabelas Price –com prestação crescente– ou SAC –com prestação decrescente
O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios
Redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego
Para se candidatar, a pessoa não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em qualquer financiamento. Além disso, ela não pode possuir nenhum imóvel residencial
O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três a cinco salários mínimos, será de 5% ao ano acrescidos de TR (Taxa Referencial). Já entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos
Será exigido ainda do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

Estados e municípios
A divisão de casas por regiões foi feita de acordo com o déficit habitacional do país, calculado pelo IBGE
São Paulo será responsável pela construção de 184 mil moradias. Ao todo, a região Sudeste ficará com 363.984 moradias (36,4% do total). A segunda região mais beneficiada é a Nordeste (343.197, ou 34,3% do total), seguida pelo Sul (120.016), Norte (103.018) e Centro-Oeste (69.786)

Construtoras
Haverá uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões com recursos da União para construtoras do setor privado. Outro R$ 1 bilhão será utilizado por meio do Cartão BNDES
A Caixa Econômica Federal de acordo com os projetos apresentados pelas construtoras. O banco será responsável pela contratação, pelo acompanhamento da obra e pela liberação dos recursos

Da Redaçao da Tribuna Metalúrgica