Previdência ganha agilidade com investimento em gestão

Atualmente, três benefícios já podem ser obtidos em 30 minutos: aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e salário-maternidade.  

Atendimento – “No estado democrático a melhor fiscalização vem de dois setores. Primeiro, do cidadão. Temos no nosso sistema 26 milhões de aposentados e pensionistas; 40 milhões de contribuintes com carteira assinada e 11,2 milhões de contribuintes individuais. Portanto, algo em torno de 76,5 milhões homens e mulheres desse país são vinculados diretamente ao Regime Geral e 65% da nossa população acima de 16 anos de idade é vinculada à Previdência Pública brasileira. Portanto, esses são os primeiros fiscais. Evidente que uma Previdência que completa 86 anos de história e que nas décadas de 70 e 80 demorava uma média de quatro anos para conceder um benefício previdenciário, que entre 2003 e 2004 levava em média 120 dias e que hoje estamos concedendo em 30 minutos, requer de todos nós muita atenção. Mas estamos trabalhando forte para que efetivamente tenhamos o menor número de pendências e de problemas.”
  
Agendamento – “Para perícia médica, em 90% das nossas agências, está em 48 horas, enquanto em todo Brasil a média é cinco dias. Para concessão dos benefícios da Previdência Social no Brasil, em 90% das agências, que são 1.110, está em 48 horas; e na maior praça do Brasil, que é o estado de São Paulo, estamos em sete dias. Com a vantagem de que, com o  sistema de reconhecimento automático do direito previdenciário, estamos tendo um ganho de escala muito grande no atendimento . Portanto, esse processo está cada vez mais encurtando esse prazo e é evidente que queremos cada vez mais atender melhor e mais rápido, porque no estado democrático o dever do Estado é atender bem o cidadão, e o dever do cidadão é cobrar do Estado para que ele possa atender melhor. E eu espero que a iniciativa privada chegue a um sistema de atendimento e reconhecimento de direitos como nós estamos fazendo no setor público.”
  
Documentos – “A Rais – que é o documento básico de reconhecimento automático de direitos previdenciários – é de 1976. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem como base a Rais. Outro documento é a ´Gefip´, que o empregador recolhe a contribuição patronal e também a transferência da contribuição do trabalhador para a Previdência Social. Também temos as relações do FGTS, do Imposto de Renda, do título de eleitor. Temos um conjunto de documentos comprobatórios públicos e federais que foi resgatado de 1976 para cá. E t odos aqueles trabalhadores que em 1976 não tinham mudado de emprego, seu cadastro retroage à época do início do seu trabalho. O meu, por exemplo, vem de 1974, que foi o meu primeiro emprego com carteira assinada e no cadastro nacional de informações sociais está exatamente a partir de 1974. Agora, para aqueles trabalhadores que tiveram emprego anterior a 1976 e ali eles haviam pedido demissão da empresa que trabalhavam e assumiram em nova empresa, estamos pedindo que sua ida ao nosso guichê da Previdência Social leve também esses documentos porque continuaremos com eles com a mesma sistemática que vigorou até 26 de janeiro de 2009, o dia anterior ao reconhecimento automático para a aposentadoria por tempo de contribuição. É bom registrar que, no caso das mulheres, que são 30 anos de contribuição, o período delas está totalmente coberto, e as aposentadorias por idade também. O salário-maternidade, que exige apenas dez meses de contribuição e de filiação, também está totalmente e coberto.”

Déficit – “Em 2008, geramos 16,5 milhões de novos empregos no Brasil com carteira assinada e cerca d e 15 milhões demitidos sem justa causa em 2008, dando um saldo de 1,45 milhão de empregos, que foram transferidos para 2009. Portanto, estamos iniciando 2009 com um número muito maior do que tivemos no início de 2008. A segunda questão é que grande parte dos nossos contribuintes, e a maioria dos empregos formais no Brasil, está vinculada às micro e pequenas empresas e, principalmente, os inscritos no Simples Nacional. Em  junho de 2007, tínhamos 1,3 milhão de empresas formais. Iniciamos 2009 com 3,1 milhões de empresas inscritas no Simples. Em janeiro, que é o mês-base do Simples Nacional de adesão, estamos tendo uma média de 15 mil empresas todo dia, se aderindo ou se formalizando junto ao Simples. Nosso planejamento para janeiro de 2009 era a formalização e a adesão de algo em torno de 100 mil novas empresas. Hoje, podemos dizer que vamos chegar em torno de 320 mil novas empresas no Simples em plena crise   e são aquelas que mais empregam no Brasil. Portanto, o impacto nas receitas da Previdência é diferente do impacto em outras fontes, porque as grandes empresas têm baixa empregabilidade. Agora, o impacto que teremos em janeiro de 2009 é de outra natureza, porque temos hoje 5,8 milhões de ações na justiça e estamos fazendo um conjunto de acordos para reduzir a quantidade de ações que tramitam no poder judiciário. Reservamos R$ 6,1 bilhões para fazer acordo e pagar dívidas na Previdência Social junto ao Poder Judiciário. Ainda em janeiro, foi autorizado, pelo Judiciário, a antecipação de R$ 3 bilhões dos acordos que deveremos fazer em 2009. Também resolvemos adiar as contribuições das empresas do Simples Nacional nos meses de janeiro e fevereiro, para que elas possam ter mais caixa. E essas 3,1 milhões de empresas formais, que estão no Simples Nacional, não terão o pagamento de seus tributos no mês de janeiro e fevereiro. Portanto, não tem nada a ver com a crise, é fruto dessas duas ações. Uma para reduzir a quantidade de ações, que está no  Judiciário, e a outra para as micro e pequenas empresas.”
  
Salário-mínimo – “Desde 2007 – fizemos um acordo com as Centrais Sindicais no final de 2006 -, a cada ano antecipa-se o mês do reajuste, que era sempre em maio. Em 2007 veio para abril; em 2008, para março. Em 2009, será em fevereiro e em 2010, janeiro. Fizemos isso porque concedíamos e fixávamos o reajuste do salário mínimo na votação do orçamento, mas o seu pagamento só acontecia em maio. Nesse período tínhamos todo um ajuste de preço e quando chegava o reajuste, os trabalhadores não tinham qualquer ganho real, porque os preços o  tinham corroído. Exatamente por isso, o governo federal, com as Centrais Sindicais, fizeram um acordo para antecipá-lo.  O ganho real do salário mínimo também aumenta o poder de consumo e a criação do Mercado Nacional de Massas. Decidimos reajustar o salário mínimo pela inflação, acrescido do PIB real. Ele está indo para algo em torno de R$ 465 , que é o percentual que está no orçamento da União. Portanto, o impacto já está previsto nas despesas do orçamento da União e  foi aprovado pelo Congresso Nacional. Teremos, em 2009, uma necessidade de financiamento em torno de R$ 41 bilhões. Desse montante, R$ 1,8 bilhão diz respeito ao fechamento das contas da Previdência Urbana, a qual trabalhamos para que ela seja superavitária em 2010. O restante é para subsidiar o segurado especial, o trabalhador rural, por decisão do constituinte de 88.”
  
Arrecadação – “Em dezembro de 2008, a Previdência Pública brasileira teve um saldo positivo de R$ 1 bilhão. De 1995 para cá, é a primeira vez que ela apresenta em um mês saldo positivo. Portanto, os números da Previdência continuam muito fortes. Se observarmos a arrecadação em dezembro de 2008, comparado com dezembro de 2007, cresceu 10,6%. Houve, assim,  um crescimento significativo, e isso é resultado exatamente da empregabilidade realizada nos últimos anos.”
  
Denúncias – “O sistema 135 foi iniciado em 2006 e tem como primeiro grande objetivo que cada homem e cada mulher desse país, antes de ir as nossas agências, ligue para esse sistema para marcar o dia e a hora do seu atendimento para que não tenha qualquer dificuldade na hora que chegar e o seu tempo possa ser melhor aproveitado. É também o instrumento para que sejam feitas as reclamações e nós temos uma ouvidoria que acompanha todo esse processo, formaliza, sintetiza e devolve aos  gestores para que impasses sejam superados. Em 2008, tivemos 58,2 milhões de chamadas no nosso sistema 135. É o maior call center do Brasil e da América Latina e não faz parte das páginas de reclamação e nem tão pouco do Ministério da Justiça, que acompanha essas questões.”
   
Fraudes – “Em 2004, montamos um sistema de investigação que inicia pela Previdência Social, com o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. De lá para cá, temos uma ação muito forte de desmonte dessas quadrilhas que, até então, agiam com muito mais liberdade . Esse processo está muito adiantado. Agora, estamos iniciando e formatando um outro sistema de ação de risco, que só foi possível ser feito após a implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais, como instrumento legal de reconhecimento de direitos e também de identificação daqueles que não têm o seu direito. Esse sistema só foi possível porque o Congresso Nacional aprovou a lei complementar 128, que foi publicada em 22 de dezembro, e regulamentada pelo Decreto 6.722, em 31 de dezembro de 2008. Essa central de riscos vai permitir anteciparmos às mentes criativas, que terão mais dificuldade para fraudar a Previdência Pública brasileira.”

Do Em Questão