“Educação profissional é uma alavanca de emancipação da população de renda baixa”, diz ministro.

Os critérios para autorização de cursos superiores, a gratuidade oferecida pelo Sistema S, e a política educacional no Brasil foram alguns dos temas comentados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no programa Bom Dia Ministro, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República na sexta-feira. Na entrevista, o ministro falou também da qualificação profissional.

Cursos de Direito – “Os critérios já são rígidos. Os instrumentos de autorização dos cursos de Direito passaram por uma revisão e, só para se ter uma idéia do impacto da medida, todos os cursos de Direito autorizados em 2008 foram de comum acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil. Além de termos fechado 25 mil vagas de cursos com qualidade questionável,  abrimos poucas vagas, mas todas com o aval da OAB. A opinião da OAB não é vinculante, mas, no passado, ela não era respeitada. Essa administração decidiu ouvir a OAB para valer. Na medida do possível, convergimos opiniões para só abrir cursos de qualidade, com segurança e atenção ao direito dos estudantes.””Estamos trabalhando com quatro áreas do conhecimento – Direito, Medicina, Pedagogia e vamos iniciar um trabalho com Jornalismo no que diz respeito às diretrizes curriculares. Com relação à Medicina e Pedagogia, os instrumentos e as diretrizes já foram revistos. Estou aguardando a comissão de especialistas constituída pelo Ministério da Educação mandar o relatório para a aplicação do termo de compromisso com as instituições, o que pode resultar no fechamento de vagas. No caso da Medicina, a comissão é presidida por um dos maiores médicos brasileiros – dr. Adib Jatene, famoso cardiologista e ex-ministro da Saúde, que nos deu a honra de aceitar o convite para conduzir esse trabalho.”

Políticas públicas – “O Brasil acordou tarde para a educação. O País, infelizmente, perdeu várias oportunidades no passado. Tivemos taxas de crescimento econômico muito altas nos anos 40, 50, 60, 70, e não soubemos aproveitar esse tempo de bonança para investir na formação do nosso povo. Penso que o Brasil só acordou para a educação na constituição de 1988. Ali começamos a trabalhar sério com a educação, e a constituição só tem 20 anos. Países da Europa começaram a investir em educação há 200 anos. Mesmo aqui na América Latina, as primeiras reformas educacionais na Argentina, Chile, datam dos anos 70 do século 19. O Brasil começou a investir tarde em educação, mas acho que, nesses 20 anos, avançou-se muito na democratização e na universalização, temos uma pós-graduação muito forte, uma graduação que abriga quase 6 milhões de brasileiros. Temos mais universitários do que pessoas formadas no mercado de trabalho. Houve uma expansão da educação superior, agora estamos praticando uma expansão da educação profissional. Vai levar ainda algum tempo, mas pelo menos agora o Brasil tem rumo e ritmo. Não basta só rumo, é preciso rumo e ritmo. O ritmo das mudanças está acelerado, o Brasil vem investindo cada vez mais em educação, chegamos a 4,4% do PIB, a meta do MEC é chegar a 6% (do PIB) de investimento público em educação, e o rumo já está traçado desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação. Penso que o Brasil vai colher os frutos desse esforço. É um esforço que às vezes não é notado pela sociedade, porque é aquele trabalho de formiguinha, aquele trabalho cotidiano, que só traz resultados no médio prazo. Então o Brasil está no rumo e no ritmo certos.”     

Qualificação profissional – “A educação profissional é uma alavanca de emancipação da população de renda baixa. Estamos expandindo fortemente o acesso à educação superior. O número de brasileiros entre 18 e 24 anos matriculados nas universidades saltou de 16% para 24% em apenas cinco anos. Mas há um contingente enorme de brasileiros que não chega à universidade. Esse contingente precisa ser atendido pela educação profissional, seja pela rede federal, ou pelo Sistema S ou pelo sistema estadual, sobretudo de ensino médio. Temos três programas importantes em curso – a expansão da rede federal, a reforma do Sistema S e o Brasil Profissionalizado – para expandir e democratizar a oferta de educação profissional, em especial para os alunos da escola pública de ensino médio.”

Sistema S – “O acordo envolve a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação da Indústria, que arrecadam mais de 90% dos recursos de todo o Sistema S. Por enquanto, o acordo envolve Senai, Senac, Sesc e Sesi. Essas quatro instituições que se organizam federativamente respondem por mais do que 90% da arrecadação. Aquela contribuição de 2% sobre a folha de salário dos empregados do comércio e da indústria é recolhida pela Receita Federal, que repassa automaticamente para essas quatro instituições. Nosso acordo é que dois terços dos recursos do Senai e Senac sejam destinados à educação profissional gratuita e um terço dos recursos do Sesi e Sesc sejam investidos em educação.”

Gratuidade Sistema S – “A gratuidade ainda não está funcionando porque o acordo entra em vigor em 1o de janeiro. A partir desse dia, se inicia a fiscalização do MEC para o cumprimento do acordo. O Sistema S oferecia cursos gratuitos até o final dos anos 70. Até aquela época não existia curso pago, só gratuito. Depois disso, começou a cobrar mensalidades em um ritmo crescente, e os cursos gratuitos foram minguando, de maneira que o próprio presidente Lula hoje dificilmente conseguiria no Senai como teve o privilégio de fazer. A partir desse curso, ele tornou-se torneiro mecânico e líder sindical, iniciando sua carreira política. Hoje seria impossível um retirante chegar em São Paulo e ter acesso a um curso gratuito. Esse processo vai ser revertido, por isso demos o prazo. A gratuidade vai ser ampliada gradualmente, até chegar em 2014 com dois terços de recursos da contribuição compulsória. Em 1o de janeiro, entra no ar o sistema de fiscalização econômica do MEC, onde todas as matrículas gratuitas vão ter que ser informadas. Através do sistema, vamos poder observar aqueles que estão sendo atendidos gratuitamente e vamos poder confrontar isso com os dados da arrecadação, que é cada vez maior. O sistema arrecada cada vez mais em virtude da geração de emprego formal. A geração de emprego com carteira assinada é a fonte de recurso do Sistema S. Como estamos batendo recorde atrás de recorde na geração de emprego formal, a arrecadação só aumenta.”

Aprovação automática – “O MEC tem uma posição firmada a respeito deste assunto. Temos que combater a indústria da repetência, que tem custos elevadíssimos. É algo totalmente inapropriado. O Brasil é o campeão mundial de repetência. Isso é inaceitável, pois acaba levando a criança a deixar a escola depois de sucessivos fracassos. Mas também temos que combater a indústria da progressão automática, que é aquele sistema em que a criança passa sem que o professor saiba se ela aprendeu os conteúdos que foram ministrados. Para combater esses dois males, criamos um indicador de qualidade chamado Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O Ideb sobe por duas razões: pela melhoria da progressão e pela melhoria da proficiência em matemática e leitura. Se uma escola quer melhorar o seu indicador de qualidade, ela tem que cuidar para que as crianças avancem aprendendo o conteúdo. Isso é possível. Aconteceu em 80% das escolas brasileira. Os expedientes são os consignados na lei. Se uma criança está tendo dificuldades, ela tem direito a aulas de recuperação no contra-turno. Se isso não for o suficiente, ela tem aulas de recuperação, inclusive no período de férias. A Lei de Diretrizes e Bases já orienta os sistemas em como proceder. É comum em uma sala com 30 alunos que uma ou outra criança tenha mais dificuldade, que precisa de um atendimento especial, aulas de recuperação, que é muito tradicional em escolas particulares. Isso também tem que ser regra na escola pública, de maneira a chegar no final do ano e, se possível, promover todas as crianças para o ano seguinte, garantindo que elas tenham aprendido os conteúdos próprios para sua idade.”

Política educacional – “A política do Ministério da Educação é de integração da educação profissional com o aumento da escolaridade. Entendemos que os erros do passado precisam ser superados. No passado, se habilitava o trabalhador para o exercício de  mais de um ofício do que de uma profissão. Não havia a preocupação de ampliar a formação geral pela escolaridade formal. A política do MEC é a combinação do aumento da escolaridade com a educação profissional. Isso vai abrir muitas portas para o trabalhador e potencializa a própria educação profissional. Se o trabalhador tem uma formação geral sólida, ele não vai precisar fazer cursos a cada troca de tecnologia. Se ele tem o domínio de determinados códigos, basta uma atualização para se adaptar a qualquer mudança no processo produtivo. O aumento da escolaridade é que é essencial para que a educação profissional produza os melhores resultados. É evidente que isso terá repercussão não apenas no mundo do trabalho, mas no próprio itinerário formativo do trabalhador.”

Do Ministério da Educação