Ministro Vannuchi quer que AGU reveja parecer que “beneficia torturadores”

O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, cobrou nesta
quinta-feira (30), em tom duro, que a Advocacia-Geral da União (AGU) reveja já o
parecer que, a seu ver, “beneficia torturadores”. Disse ainda que tem respaldo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar o tema sem
solução.

“Torturadores e vampiros têm horror à luz, pois se alimentam das
trevas, do silêncio, da escuridão”, disse Vannuchi. “Mas não haverá pedra em
cima do assunto”, disse ele, ressalvando, que o governo está “aberto ao diálogo
e à reconciliação”.

A AGU divulgou parecer em que considera cobertos pela
Lei da Anistia – e, portanto, não passíveis de punição – os acusados de tortura
durante o regime milietar. José Antonio Dias Toffoli, chefe do órgão e alvo das
críticas de Vannuchi, foi orientado pelo Palácio do Planalto a não polemizar
sobre o assunto.

TABU – Segundo Vannuchi, há “um evidente equívoco
a ser corrigido” no parecer da AGU, feito para contestar ação movida na Justiça
paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos
humanos. O parecer beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército
Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos
direitos humanos. Em outro ponto, cria dificuldades para a abertura dos arquivos
da repressão. “Eu não sei se será possível a AGU retirar essa peça e apresentar
outra, ou se é melhor aguardar outro momento do processo para emitir posição”,
observou.

Vannuchi disse que Lula é quem decidirá a questão. Ele lembrou
que, quando chamado para o cargo, o presidente lhe disse estar insatisfeito com
o encaminhamento dado pelo governo ao tema dos mortos e desaparecidos e o tabu
em tratar do assunto para não ferir suscetibilidades no meio militar. Lula,
conforme o ministro, disse ter avisado os chefes militares que não queria passar
à história como o presidente que jogou uma pedra sobre o assunto.

NOTA – Em nota desta quarta-feira (29), a  Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos afirma que:

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela
Lei 9.140/95, representada pelos seus integrantes abaixo-nomeados, manifesta sua
indignação em relação às afirmações feitas pela Advocacia Geral da União (AGU),
explicitada  na contestação à ação civil pública que o Ministério Público
Federal move a antigos chefes do famigerado DOI-CODI em São Paulo. A União,
convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que
beneficia os torturadores. 

Foi além, e de uma só penada, aceitou
sem questionamento a alegada inexistência de arquivos da repressão e a
legalidade de sua destruição, com base em mero decreto da época da ditadura,
afrontando, assim, decisão judicial transitada em julgado que exige essa
exibição. Defendeu Lei que permite sigilo perpétuo dos documentos do Estado. A
contestação sustentou uma interpretação para a Lei de Anistia que é polêmica – e
não encontra guarida no próprio texto da Lei n. 6.683/79 e, menos ainda nos
instrumentos internacionais vigentes à época – por pretender a extensão da
anistia a torturadores agentes do Estado. Ao agir assim, procurou isentar
aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do País de devolver à
União as indenizações pagas às famílias dos que ali foram mortos sob
tortura.

A contestação da AGU ainda se equivocou ao sustentar a falta de
qualificação do Ministério Público para resgatar o direito à Memória e à
Verdade, por entender não se tratar de interesse da sociedade, mas apenas de um
grupo de vítimas, à revelia do artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal. 
Direito à Memória e à Verdade é o próprio nome do livro-relatório – editado pela
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com base
nos julgamentos realizados por esta Comissão – em que o Estado reconta, sem
revanchismo, a verdadeira história da repressão e dos horrores praticados por
torturadores, com orientação e conhecimento de seus superiores, durante os anos
de chumbo.

A Comissão reconhece como posição oficial da União a
manifestação do Presidente da República, presente ao ato de lançamento do
referido livro-relatório, quando, em nome do Estado, afirmou: (…) “a gente
deve entender, de uma vez por todas, que o  Brasil e, sobretudo, a história
do Brasil, precisa dessa verdade” (…). Esta Comissão tem a convicção de que a
voz do Presidente é mais autorizada e confia que assim também o afirme o Poder
Judiciário.

Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos
Marco Antônio Rodrigues Barbosa
(presidente)
Belisário dos Santos Júnior
Diva Soares Santana
Augustino
Veit
Pedro Wilson 

 

Da Agência Estado e do Portal da Secretaria Especial dos Direitos Humanos