Deputados buscam consenso para revitalizar São Francisco
Parlamentares do governo e da oposição estão próximos de um consenso sobre a fonte dos recursos para a criação do fundo de R$ 6 bilhões destinado à revitalização do rio São Francisco. De onde virão os recursos é a principal diferença entre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema. Em comum, as duas PECs prevêem que o fundo será aplicado na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco ao longo de 20 anos.
A PEC 524/02, de autoria do Senado, já tem um substitutivo pronto para a votação no plenário da Câmara, enquanto a PEC 287/08, do Executivo, apresentada no mês passado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco e relator da PEC 524/02, deputado Fernando Ferro (PT-PE), acredita que a nova proposta do governo equaciona pontos divergentes que atrasavam a tramitação da matéria. “A revitalização do rio é consenso. Acredito que rapidamente votaremos essa matéria, uma vez que não há mais resistências”, avalia o parlamentar.
No substitutivo de Ferro para a PEC 524/02, o fundo será constituído por 0,3% do produto da arrecadação dos impostos da União; por percentuais da compensação financeira pelo uso do rio na geração de energia elétrica, na proporção de 50% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União e 10% dos recursos destinados a estados e municípios; além de dotações do Orçamento da União.
Já na PEC 287/08, o governo prevê como fontes de recursos dotações no Orçamento da União e os recursos vindos da participação na exploração hidrelétrica do São Francisco: 100% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União e 10% dos recursos destinados a estados e municípios. Fernando Ferro concorda com os termos do governo. “Acho que é mais uma questão de redação para compatibilizar as duas propostas. O importante é assegurar os R$ 6 bilhões em 20 anos”, diz Ferro.
Gesto positivo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável trata do assunto por meio da Subcomissão Especial de Acompanhamento das Questões Relacionadas ao Rio São Francisco. Integrante da subcomissão, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) disse que a nova proposta é um “gesto positivo do governo” em relação à revitalização do rio. “Até então, só se falava de transposição. A revitalização era só discurso”, argumenta.
Jorge Khoury espera que o fundo possa ser aprovado o mais rapidamente possível para acelerar as ações de revitalização, como a contenção de barragens e a recuperação da mata ciliar. “O importante é fazer a revitalização hidroambiental da bacia do São Francisco”, sustenta. Khoury, que, em princípio, é contra a transposição das águas do rio, defende um plano de equilíbrio hídrico para todo o semi-árido nordestino para que o “rio da integração nacional não seja o rio da discórdia”.
Ações de revitalização
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, estão em andamento 21 ações de revitalização na bacia hidrográfica do São Francisco. Elas envolvem obras de esgotamento sanitário; combate à erosão; coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos; e sistemas de abastecimento de água em centenas de municípios.
Além dessas ações, o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que preside a subcomissão especial sobre o São Francisco, defende que o governo faça esforços para garantir ainda mais recursos para a revitalização do rio, inclusive no âmbito das obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
No Parlamento, Barbosa também espera que a proposta de criação do fundo de revitalização tramite rapidamente. O próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já anunciou que a proposta é uma das prioridades de votação da Casa ainda neste ano. Como as duas PECs estão em nível muito distinto de análise na Casa, é preciso que um parlamentar apresente requerimento de tramitação conjunta para posterior análise da Mesa da Câmara.
O rio São Francisco tem 2,7 mil quilômetros de extensão desde a nascente, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até a foz, entre Sergipe e Alagoas. Banha 504 municípios de cinco estados. Mais de 13 milhões de pessoas vivem ao longo da bacia hidrográfica do São Francisco, segundo o Ministério da Integração Nacional.
Da Câmara Federal