Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

Dep. Vicentinho (PT-SP), membro da CPI do Trabalho Escravo. Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

A Câmara Federal aprovou na terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 que expropria para reforma agrária ou programas de habitação popular os imóveis rurais e urbanos onde houver exploração de trabalho escravo.

Até o início da votação, deputados da bancada ruralista tentaram esvaziar a sessão e alertaram que seriam contra se fosse atingido o quórum. Mas apenas 29 rejeitaram a proposta, que passou com 360 votos a favor e 25 abstenções.

Para o deputado federal Vicentinho (PT-SP), membro da CPI do Trabalho Escravo, o interesse da maioria dos brasileiros prevaleceu sobre a minoria que ainda utiliza da mão de obra escrava para aumentar seus ganhos.

Como a PEC veio do Senado e foi modificada na Câmara, volta para novo exame dos senadores.

Chacina de Unaí
A Proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2004, como resposta ao assassinato de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), naquele ano.

Os quatro foram mortos depois de uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça e nove pessoas já foram indiciadas, incluindo fazendeiros.

Da Redação