Comissão do Senado amplia acesso de bancos ao FAT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem que instituições financeiras, agências e bancos de desenvolvimento oficiais, além de bancos cooperativos e cooperativas de crédito tenham acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) para a concessão de crédito rural e às micro e pequenas empresas. A medida atinge valores aplicados em depósitos especiais. 

O relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) ao projeto de lei do Senado (PLS) 40/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), recebeu emendas e, por isso, será analisado em turno suplementar pela CAE na próxima sessão deliberativa. 

O substitutivo de Maldaner acolheu as alterações propostas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para que, além dos bancos cooperativos, outras instituições financeiras também estejam autorizadas a operar crédito rural com recursos do FAT. No entanto, o relatório do pemedebista acrescentou a necessidade de prestação de garantias dessas instituições através de títulos do Tesouro ou outro instrumento a ser definido pelo órgão gestor do FAT. Além disso, Maldaner incluiu a possibilidade de concessão de crédito às micro e pequenas empresas, e não só o crédito rural, como previsto na proposta inicial de Ana Amélia. 

Em seu parecer, Maldaner cita que, atualmente, apenas as instituições financeiras oficiais, como o Banco do Brasil, estão autorizadas a operar crédito rural com recursos do fundo. O projeto de lei permite que bancos cooperativos possam usar repasses do FAT, atuando no crédito rural.

Do Valor Econômico