Câmara aprova o Ficha Limpa, que agora vai ao do Senado

    

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite de terça-feira (11), a votação do Ficha Limpa, que impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição de todos os destaques apresentados e a matéria segue agora para o Senado. Os destaques abrandavam o Ficha Limpa, como permitir a eleição de fazendeiros condenados por desmatamento ilegal.

O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.

As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).

Renúncia
O projeto aprovado inclui a renúncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o político inelegível.

Isso valerá para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.