PT entra com ação contra reajuste do IPTU em SP

O PT entrou ontem com uma ação judicial que pode atrasar a tramitação do aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em São Paulo. Os vereadores do partido de oposição pediram uma liminar suspendendo a aprovação do projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV). Se conseguirem, o texto não será encaminhado para o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Para entrar em vigor em 2010, o projeto deve ser sancionado ainda neste ano.

A alegação dos parlamentares é de que a proposta não passou pela Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças, como prevê um decreto de 1989. A comissão é formada por integrantes do governo e de entidades setoriais, como a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), o Sindicato da Habitação (Secovi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

“Existe um decreto de 1989, da ex-prefeita Luiza Erundina, que obriga a consulta à Comissão de Valores Imobiliários antes da aprovação da PGV. E, pelos relatos dos integrantes da comissão, até mesmo do Secovi, temos que não houve essa consulta”, afirmou o líder do PT, vereador João Antonio. A informação é confirmada pelo Secovi. “Fomos surpreendidos. A comissão não recebeu esse projeto”, afirma o diretor de Legislação Urbanística do sindicato, Eduardo Della Mana.

Segundo ele, a Secretaria de Finanças tem se recusado a fornecer os dados com informações geográficas, que permitiriam análises mais aprofundadas. “Pedimos mais de uma vez, mas eles fazem ouvidos de mercador. Se tivéssemos essas informações, poderíamos analisar toda a PGV em menos de uma semana”, diz. Procurado, Kassab disse que o Secovi poderia ter participado das discussões durante as audiências públicas.

Mudanças
Kassab afirmou ontem estar satisfeito com a aprovação pela Câmara Municipal do aumento no IPTU. Ele negou pressões para mudar a proposta e ressalvou que ainda poderão ocorrer mudanças. O teto de aumento em 2010 será de 30% para imóveis residenciais e de 45% para os comerciais. O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste vai afetar 1,7 milhão de imóveis e se estenderá até 2013.

“Se tiver equívocos e distorções, serão corrigidas. Sempre digo que se o Poder Executivo não tiver humildade para entender que equívocos possam ser corrigidos é um governo que não vai chegar a lugar nenhum. Nós temos tido muita humildade, tanto é que nesse projeto aprovado ontem tiveram correções, caso da Nova Luz. São 70 mil faces na planta genérica e em várias faces da Nova Luz foram apontados equívocos que foram corrigidos.”

Ele voltou ainda a defender a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU. “Não houve aumento da carga tributária, diferentemente de outros governos deste País. O que existe é um tributo, com base nos valores de imóveis. E é evidente que o imóvel tem de ser atualizado”, afirmou Kassab, durante inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) do Cangaíba.

Da Agência Estado