Regulamentação da PEC das Domésticas é aprovada na Câmara e segue para o Senado

Categoria aguarda tramitação final da lei complementar. São mais de 3 milhões de trabalhadores no país, 70% ainda sem registro em carteira

Prestes a completar dois anos, a PEC das Domésticas dá mais um passo para a regulamentação do trabalho desse importante segmento de trabalhadores no país. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que regulamenta direitos e deveres da categoria. O novo texto será apreciado pelo Senado, e, se não houver modificações, irá para sanção presidencial.

No Brasil, existem 3 milhões de empregados domésticos, 70% sem carteira assinada, informa a  Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo. A categoria é composta por faxineiros, cozinheiros, babás, jardineiros, piscineiros, motoristas, caseiros e cuidadores de idosos. A luta é para que tenham reconhecidos seus direitos, como qualquer outro trabalhador.

A advogada do Sindicato das Empregadas Domésticas (Sindomésticas), Daniela Ferreira da Silva, em entrevista à equipe de reportagem do Seu Jornal, da TVT, ressalta alguns avanços esperados, como remuneração das horas em sobreaviso com acréscimo de 25% e das horas extras, que poderão sem compensadas com descanso de acordo com banco de horas ou com pagamento adicional.

Nesse período, em que a PEC das Domésticas tramita no Congresso Nacional, empregados e empregadores ficaram mais conscientes dos direitos e obrigações de cada um. “Há uma conscientização maior, tanto dos empregados, que nos procuram para prestar orientações, para saber quais sãos os direitos, o que eu posso fazer, o que não posso, o que o meu patrão é obrigado a fazer, o que não é. E, às vezes até mesmo os patrões tiram dúvidas”, diz a advogada, que destaca o aumento do número de registros em carteira, bem como um acréscimo de 25% nos processos envolvendo demandas trabalhistas.

Da Rede Brasil Atual