Redução da jornada de trabalho aguarda votação há 20 anos na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa há 20 anos a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 231/95, que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo Brasil. A última redução ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanalmente.

Desde julho de 2009, a Proposta já está pronta para o primeiro turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio da CUT e demais centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para inclusão do texto na pauta do Plenário.

Em defesa da PEC, os sindicalistas citam o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual uma redução de quatro horas criaria cerca de três milhões de empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP), que relatou a proposta na comissão especial, destaca que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, recomenda as 40 horas semanais como carga horária adequada aos trabalhadores.

“Já está provado que a redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários”, sustenta Vicentinho.

 “Ocorreu a redução em 1988[de 48 para 44 horas] e em dez anos as empresas cresceram 113%”, completou.

Por outro lado, o empresariado mantém resistência. Para os patrões, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade da mudança.

Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado. Conheça a íntegra da PEC 231/95 em http://goo.gl/0zsENh.

Da Redação