Vannuchi alerta contra projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

Limite para a compra de munição passaria de 450 unidades para 5,4 mil por ano: mais de dez tiros por dia

Financiados pela indústria de armamentos e munições, deputados conservadores tentam reduzir o controle de armas no ´apagar das luzes´ da atual legislatura

Em seu comentário à Rádio Brasil Atual, o analista político Paulo Vannuchi fala da tentativa promovida pela bancada da bala de revogar o Estatuto do Desarmamento, obstruída pela bancada do PT na última semana, e que deve ir a voto novamente entre terça e quarta-feira.

Segundo o analista, há um conjunto de deputados especializados nessa artimanha, de tentar aprovar questões polêmicas no apagar das luzes da atual legislatura, em um cenário de esvaziamento causado pelas festas de final de ano e de menor atenção da mídia e da sociedade como um todo. Nesse caso, são deputados que, na última eleição, receberam quase R$ 5 milhões para financiarem suas campanhas de empresas que produzem armas e munições.

Apesar de ensandecidos na tentativa de deslegitimar o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, os grandes jornais têm publicado discretos editoriais condenando o projeto.

O projeto de lei 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), é o mais radical dentre 41 projetos de semelhante natureza que tramitam no Congresso, pois, é o único que prevê abertamente a revogação do Estatuto do Desarmamento, de 2003, sob o falso pressuposto de que esse aparato jurídico não resolveu o problema da violência e a fez aumentar.

Para contestar o argumento, Vannuchi lembra que, desde 2003 até o presente momento, a taxa de homicídios por arma de fogo, medida por casos a cada 100 mil habitantes, caiu de 27 para 18 ao ano.

Dentre as mudanças propostas, o limite de porte de armas passaria de seis para nove e a quantidade de balas que poderia ser adquirida por ano sobe de 450 para 5,4 mil, mais de dez tiros por dia; a idade mínima exigida para a aquisição de uma arma, por sua vez, cairia de 25 para 21 anos. O comentarista faz um alerta para que, se a redução da idade mínima for permitida, abre-se brecha para novas reduções no futuro, para 18 ou 16 anos, como forma de aumentar o potencial do mercado consumidor.

Paulo Vannuchi lembra ainda que os que defendem o novo projeto de lei e a revogação do estatuto do desarmamento são os mesmos que também defendem a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, mote de campanha de Serra e Aécio, na contramão da posição histórica do partido, ressaltando a figura da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, uma das principais adversárias da proposta de redução.

“É preciso continuar acompanhando porque esse assunto se relaciona com toda a ofensiva da direita, reacionária e conservadora, de atacar, ponto por ponto, os passos que foram dados pelo Brasil, nesses últimos 12 anos”, conclui.

Da Rede Brasil Atual