“Lei Anticorrupção deve valer para todos”, afirmou Rafael Marques

O presidente do Sindi­cato, Rafael Marques (foto), elogiou ontem a autonomia conferida à Polí­cia Federal para realizar suas investigações e as medidas adotadas para combater a corrupção no País.

“A mídia esconde alguns dos principais efeitos desse processo, como o fortaleci­mento da democracia, o ata­que à impunidade e o aumen­to da transparência pública”, afirmou Rafael.

Ele também alertou sobre outro fato escondido pela im­prensa comercial. “A prisão de executivos de grandes emprei­teiras e da Petrobras acusados de corrupção pela Operação Lava Jato não teria sido possível sem a lei 12.846 de 2013, mais conhecida como Lei Anticor­rupção, sancionada pela presi­denta Dilma”, afirmou.

“A lei é valorosa e muito importante e complementa as ações de combate à corrupção tomadas pelos governos Lula e Dilma. Agora existe inves­tigação e o procurador-geral da República não é mais o ‘en­gavetador-geral da República’ como era até 2002”, prosseguiu Rafael.

O fortalecimento da Polícia Federal nos últimos 12 anos permitiu que aumentasse o número de operações. Entre 1995 e 2002, foram 48 opera­ções realizadas. Já de 2003 até agosto de 2014 aconteceram 2,3 mil operações. Um aumen­to impressionante de 4.792%.

“É preciso coragem para combater a corrupção, inves­tigar e punir. Hoje a Polícia Federal e o Ministério Público têm total liberdade e autono­mia para atuar”, ressaltou o presidente do Sindicato.

A Lei Anticorrupção respon­sabiliza administrativa e ci­vilmente pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nacional ou estran­geira. Prevê suspensão das atividades da empresa, repara­ção integral do dano causado, punição e multa de até 20% do faturamento bruto do ano anterior ou, se não for possível usar esse critério, multa de até R$ 60 milhões.

A Lei também cria o Ca­dastro Nacional de Empresas Punidas, o CNEP, com os no­mes das empresas que recebe­rem sanções. A Lei deverá ser regulamentada pelo Governo Federal, porém isso não im­pede sua aplicação, de acordo com o controlador-geral do município de São Paulo, Má­rio Vinícius Spinelli, um dos responsáveis pela elaboração da Lei.

“O que não pode é ter dois pesos e duas medidas nas investigações. Quem sabe em que pé estão as investigações do escândalo do Metrô no Go­verno de São Paulo? É funda­mental que haja transparência também na apuração do cartel do Metrô e não que tentem arquivá-lo”, defendeu Rafael.

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Fede­ral, Luiz Fux, interrompeu o julgamento que decidirá se os deputados federais José Anibal e Rodrigo Garcia, dois ex-se­cretários do governo Geraldo Alckmin, continuarão sendo investigados no inquérito so­bre pagamento de propinas em obras do Metrô durante as gestões tucanas.

Luta contra corrupção é reforçada por Dilma

A presidenta Dilma Rousseff já anunciou um novo conjunto de propostas para combater a im­punidade e a corrupção. O objetivo é agilizar pro­cessos e julgamentos, com punições mais eficazes, com respeito à justiça e amplo direito de defesa.

“O Brasil precisa ver um combate sem trégua à corrupção e isso tem sido compromisso do meu governo. A impunidade é uma espécie de mal que protege e assegura que a corrupção e os crimes fi­nanceiros tenham prosseguimento – ao se acharem impunes, as pessoas têm incentivo a continuarem”, afirmou a presidenta no anúncio da propostas.

Entre as medidas anunciadas estão a modi­ficação na legislação eleitoral para criar o crime de prática de caixa dois e a aprovação de lei que puna com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa.

Outra proposta é criar uma nova espécie de ação judicial que determine a perda da proprieda­de ou da posse de bens adquiridos por atividades ilícitas.

Para ter mais eficácia no combate à impunida­de, Dilma propôs alterar a legislação para agilizar processos judiciais de desvio de recursos públicos e a criação de uma nova estrutura no poder Ju­diciário para investigar processos contra agentes com foro privilegiado.

As medidas dão continuidade às ações de com­bate à corrupção, como o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público, Lei de Acesso à Informação, Lei da Ficha Limpa e Lei das Orga­nizações, além da continuidade das investigações da Controladoria Geral da União e o Portal da Transparência.

Da Redação