Movimentos lançam manifesto de apoio a decreto de Dilma

Juristas defendem que ampliação dos canais de participação social nas decisões do país está na Constituição

Juristas e entidades engajadas na reforma política e na ampliação da democracia direta recolhem adesões ao documento para entregar ao presidente do Congresso

Para juristas como Dalmo Dallari e Fabio Konder Comparato, e lideranças de movimentos sociais, como João Pedro Stédile, do MST, a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar decreto criando mecanismos de participação social na administração pública, por meio de conselhos populares consultivos, fez sua obrigação de regulamentar o que a Constituição prevê desde 1988.

Para reagir ao que chamam de “histeria geral da direita, nos seus meios de comunicação e no parlamento”, os movimentos lançaram um manifesto de apoio ao decreto e convocam os leitores a enviar mensagem de adesão ao documento até o dia 25, para que a lista de apoios seja entregue ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Sugerem ainda enviar mensagens diretamente a Calheiros.

Melindre no Congresso

Alguns parlamentares reagiram ao decreto da presidenta Dilma Rousseff. Outros saíram em defesa, afirma argumentando que o Legislativo muitas vezes se omite e não encaminha os projetos importantes para a democracia, como afirma o deputado Domingos Dutra (SDD-MA).

Da Rede Brasil Atual