Aleitamento materno em locais públicos poderá ser garantido por lei

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou na quinta-feira, 6 de fevereiro, o projeto de lei (PL 7075/14) que tem o objetivo de assegurar a amamentação pelas mães em lugares públicos. O projeto altera a redação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente.

    Para a deputada, a maioria das mulheres que amamentam, principalmente por um período prolongado, já foi vítimas de olhares atravessados quando, por exemplo, no meio de um shopping ou de um restaurante, expõem o peito para amamentar seu filho. “Temos convicção de que uma lei que assegure às mães esse direito representará uma conquista para as mulheres. Sua aplicação resultará no fortalecimento das campanhas de esclarecimento à população da importância do ato de amamentar, além de conscientizar a respeito da liberdade das mães praticá-lo em qualquer local”, garantiu Benedita.

    Com a aprovação do projeto será assegurado à lactante o direito de amamentar a criança em todo e qualquer ambiente, público ou privado, ainda que estejam disponíveis locais exclusivos para a prática. O descumprimento implicará penalidades civis e administrativas.

    A parlamentar lembra a importância do aleitamento. “Do mesmo modo que a criança tem direito ao aleitamento materno, as mães também têm o direito de amamentar garantido por lei, pois são inegáveis e dispensam comentários os benefícios e importância do aleitamento materno para o desenvolvimento físico e psicológico da criança”, ressaltou.

 

Da Agência Câmara