Senado devolve simbolicamente mandato presidencial a João Goulart
João Goulart será cargo de Presidente da República simbolicamente reempossado: correção de erro histórico
Após anularem a sessão plenária que declarou vaga a Presidência da República, em 2 de abril de 1964, parlamentares querem corrigir episódio ´vergonhoso´ para o Legislativo
Deposto pelo golpe de 1964, o ex-presidente João Goulart terá seu mandato simbolicamente restituído hoje (11) pelo Senado. O Planalto confirmou a presença de Dilma Rousseff na sessão solene, que deverá contar ainda com a assistência de ministros de Estado e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O filho de Jango, João Vicente Goulart, também deve assistir à cerimônia, com início às 12h30.
A restituição do mandato de João Goulart será regimentalmente possível graças à aprovação do Projeto de Resolução (PRN) nº 4, de 2013, que anulou a sessão plenária de 2 de abril de 1964. Na ocasião, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, à frente da Mesa do Congresso Nacional, declarou vaga a Presidência da República, então ocupada por Jango. Andrade justificou a decisão dizendo que o presidente havia deixado o país sem autorização dos parlamentares.
Ao apresentar o PRN 4/2013, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) argumentaram que João Goulart ainda não estava no exterior naquela data, mas em Porto Alegre, onde foi se encontrar com forças contrárias ao golpe militar, lideradas por Leonel Brizola. Mais tarde, Jango deixaria o país rumo ao exílio no Uruguai para “evitar um derramamento de sangue”.
Os dois senadores afirmam que, ao devolver o mandato de presidente da República a João Goulart, o Congresso corrige “uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”. Com a deposição de Jango, a Presidência passou a ser ocupada, provisoriamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 11 de abril, o Congresso ratificou a indicação do chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, como novo presidente do Brasil.
Um dia antes, a junta militar responsável pelo golpe divulgou o Ato do Comando Revolucionário, que trazia uma lista de pessoas acusadas de serem comunistas e que por isso teriam os direitos políticos suspensos. Na relação estavam João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, os ex-governadores de Pernambuco, Miguel Arraes, e do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
João Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, na cidade de Corrientes, na Argentina. Oficialmente, a causa da morte foi um ataque cardíaco, mas há uma investigação em curso para apurar se o ex-presidente foi assassinado. A restituição de seu mandato faz parte de uma série de homenagens governamentais em curso às vésperas do 50º aniversário do golpe, que se completam no ano que vem.
No dia 15 de novembro, os restos mortais de Jango foram exumados do jazigo em que se encontravam, em São Borja (RS), desde 1976. Apesar das suspeitas de que o ex-presidente havia sido vítima de atentado político no exílio, graças à coordenação das polícias secretas das ditaduras sul-americanas, seu corpo jamais passou por autópsia. Agora, seus despojos estão sendo submetidos a perícias em laboratórios do exterior e da Polícia Federal.
Na última sexta-feira (6), Jango foi novamente sepultado em São Borja, desta vez com as honras de chefe de Estado que nunca teve. De acordo com a família, as homenagens, embora tardias, fazem parte do resgate histórico da memória e da obra política de João Goulart, sobretudo as reformas de base, diminuídas pelos militares e seus apoiadores civis durante a ditadura.
Da Rede Brasil Atual