Membros da Comissão da Verdade afirmam que é preciso recontar a história
Três integrantes da Comissão Nacional da Verdade afirmaram, nesta terça-feira (26), que a principal preocupação da comissão, atualmente, é recontar a história do país de forma transparente e pedagógica e, assim, colaborar para a construção de um sistema amplamente democrático. A afirmação foi feita durante audiência da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O advogado José Carlos Dias explicou que a responsabilidade da comissão de recontar os fatos se dá, principalmente, em razão dos jovens, que ouviram falar do golpe militar, mas não presenciaram a violência da ditadura no país. Para ele, esse é um dever pedagógico que deve ser cumprido para que o país nunca mais permita que golpes como o de 1964 atinjam a população.
– É um compromisso nosso com a democracia. Nós temos que indicar aqueles que fizeram com que todo esse processo de violência se desencadeasse. Temos os mortos e desaparecidos que clamam pelo direito de serem respeitados perante a história – disse.
José Carlos Dias ressaltou que esse é um problema nacional e afirmou que a Comissão Nacional da Verdade já cumpriu um importante papel ao despertar a consciência do país incentivando a proliferação de comissões estaduais, municipais, sindicais, universitárias, coorporativas e temáticas que tratam do assunto.
O senador João Capiberibe (PSB-AP), que preside a subcomissão da CDH, explicou que ainda persistem grandes dificuldades na construção da democracia no país, já que o Brasil é uma nação conservadora que se prende a estruturas injustas. O senador lembrou que o país foi o último a libertar os escravos, o único da América Latina a não fazer reforma agrária e que ainda protege os que torturaram e assassinaram durante a ditadura.
– Ainda temos muito caminho a percorrer – afirmou o senador.
O vice-presidente da subcomissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que o resultado dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade vai representar a conclusão da “longuíssima transição democrática brasileira”. Randolfe afirmou que é impossível o país olhar para a frente desconsiderando o passado e ressaltou que, quando um país perde a sua memória histórica, volta a cometer os erros do passado.
Divisão
Criada pela Lei 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade foi instituída em maio de 2012 e, desde então, vem apurando as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha explicou que a comissão é dividida em grupos de trabalhos (GTs) que apuram temas específicos: Golpe de 64, Estrutura de Repressão e Ditadura, Sistema de Justiça e O Estado Ditadorial-Militar.
Rosa Maria Cardoso da Cunha explicou que, além das reuniões dos grupos, a comissão considerou fundamental, ao longo do seu trabalho, tomar depoimentos de vítimas e violadores e realizar audiências públicas. A advogada informou que já foram realizadas cerca de 50 audiências da comissão, mais de 30 audiências compartilhadas e já foram tomados 500 depoimentos.
Rosa Maria ainda ressaltou a importância dos encontros realizados com outras comissões estaduais e municipais da verdade e considerou imprescindível o ajustamento desses trabalhos à moderna visão de verdade e de democracia.
O advogado e professor universitário Pedro Dallari disse que um dos objetivos da Comissão da Verdade é colaborar para que o trabalho de mobilização da sociedade brasileira se prolongue além da duração da comissão e informou que o grupo solicitou uma prorrogação dos trabalhos, que deveriam se encerrar em maio de 2014, para que o relatório final não seja elaborado às pressas.
– A comissão tem muita clareza da expectativa, não só do Senado, mas de toda a sociedade de que se consiga efetuar um amplo trabalho de sistematização do quadro de graves violações aos direitos humanos que prevaleceu no país ao longo das últimas décadas – disse.
Da Agência Senado