Projeto precarização é vigiado dia e noite

Ao contrário do que chegou a ser anunciado, o Projeto de Lei (PL) 4.330, que precariza as relações de trabalho, ainda pode ser votado pela Câmara Federal.
Para evitar que isto aconteça, parlamentares ligados aos trabalhadores estão monitoramento permanentemente o andamento do PL na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, onde está sendo analisado.

“Vigiamos o 4.330 de manhã, de tarde e de noite”, afirmou ontem o deputado federal Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, membro da CCJ.

Segundo Berzoini, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, deu um prazo de cinco sessões da CCJ para enviar o PL 4.330 ao plenário da Casa para votação.

Esse prazo terminou ontem, mas os deputados que participam do colégio de líderes não tinham acordo para votar o PL 4.330, por causa das polêmicas em torno do projeto.

Inconstitucional

Para Berzoini, o Projeto de Lei que precariza as relações de trabalho fere a Constituição Federal.

“Ao não reconhecer a representação dos sindicatos nas negociações coletivas, o PL torna-se inconstitucional, pois quebra a aspinha dorsal da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e a Constituição,”, disse.

O deputado destacou que o PL divide ainda mais as categorias, enfraquecendo os sindicatos, o que permite a legalização de um processo permanente de precarização do trabalho.

“Os aumentos reais de salário que os trabalhadores têm conquistado nos últimos dez anos são resultado da consciência das categorias pela unidade e não pela divisão”, defendeu Berzoini.

Polêmico

As divergências em torno do projeto aumentaram após a criação de uma Comissão Geral com a participação da CUT e das demais centrais, de juristas e representantes da sociedade civil organizada.

“Foi depois da Comissão Geral, que funciona como uma audiência pública, que os deputados tiveram a dimensão do retrocesso que significa este PL para os trabalhadores e para a sociedade”, contou Berzoini.

CUT trava batalha contra o PL

A Central Única dos Trabalhadores, a CUT, vem desde 2004, quando o Projeto de Lei (PL) 4.330 foi apresentado no Congresso Nacional, lutando contra a sua votação.

Nestes quase dez anos de batalha para impedir a legalização da precarização nas relações de trabalho, como pretende o projeto, a CUT conquistou vitórias importantes, como o adiamento de votação e audiências públicas.

A Central vem realizando atos, protestos, vigílias e debates em todo o território nacional para divulgar o quanto o PL 4330, da forma como está o texto atual, é prejudicial a toda a classe trabalhadora.

O ato mais recente aconteceu no último dia 7 de outubro, quando milhares de militantes protestaram na avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo, em defesa de trabalho decente e contra o PL 4330.

A Central também conseguiu o apoio das outras centrais sindicais, dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, o TST; da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB e de atores brasileiros.

Todos contra a precarização do trabalho imposta pelo PL 4.330.

Oficina sobre terceirização na Regional Diadema

Até sexta-feira, dia 18, estão abertas as inscrições para a oficina que a Escola do Sindicato realizará na Regional Diadema para que os trabalhadores compreendam melhor o conceito de terceirização e entendam o Projeto de Lei 4.330, que tramita atualmente no Congresso Nacional.

Promovido pelo Departamento de Formação e pela Subseção do Dieese do Sindicato, o curso tem vagas limitadas e aulas três vezes por semana, do próximo dia 22 até 5 de novembro.Informações em http://goo.gl/DFTBZ1.

O Diretor de Organização do Sindicato, Moisés Selerges, explicou porque é importante participar da oficina. Confira:

Tribuna Metalúrgica – Qual a relação entre a terceirização e o metalúrgico do ABC?

Moisés Selerges – Há um amplo processo de negociação e acompanhamento desse assunto há décadas na base, para não permitir a precarização do trabalho. Essa luta nos garantiu conquistas como nunca admitir a terceirização de atividades-fim, por exemplo.

TM – Por que fazer o curso?

MS – O Congresso Nacional debate o Projeto de Lei 4.330, que amplia de tal modo a terceirização que sua aprovação será desastrosa para o trabalhador. O Sindicato oferece o curso para aprofundarmos e discutirmos esta questão. Sabermos o que é terceirização, qual seu impacto, como funciona, quais disputas estão em jogo, dentre outros pontos permitirá que nos organizemos ainda melhor.

Da Redação