Entidade organiza semana de mobilização por projeto da Lei de Meios

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação mantém coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que define um novo marco regulatório do setor

Entre os dias 14 e 20 de outubro, uma série de debates e mobilizações será realizada em todo o país cobrando a democratização das comunicações no Brasil. Organizadas pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a semana marcará o Dia Internacional da Democratização da Mídia (18 de outubro) e reforçará a campanha Para Expressar a Liberdade, que coleta assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular pela Lei de Meios.

Esta foi uma das decisões da 17ª plenária do FNDC, ocorrida neste fim de semana, em Brasília. A plenária reuniu quase 90 pessoas para um debate de conjuntura com foco na área das comunicações, permeado por críticas às políticas do governo federal, e uma avaliação das estratégias políticas adotadas pelo fórum.

“A maioria acha que estamos no rumo certo. O PL tem sido uma boa ferramenta de mobilização e organização da luta. Temos conseguido incluir outros atores na pauta, como os movimentos de juventude, mulheres, negros, dos trabalhadores do campo”, afirma Orlando Guilhon, representante da Associação das Rádios Públicas do Brasil na coordenação da FNDC. Segundo ele, nos próximos dias será divulgado um balanço das assinaturas coletadas nos primeiros meses da campanha.

Outro destaque da reunião foi a possibilidade de votação do marco civil da internet, uma vez que a presidenta Dilma Rousseff determinou regime de urgência para a tramitação do projeto. O FNDC pressiona pela votação da proposta original, com a garantia da neutralidade da rede e outros avanços. “O PL original foi fruto de um longo processo de consultas públicas e debates na sociedade, e tem sido referência em debates internacionais sobre o tema”, diz Guilhon. O Fórum defende que outras questões, ligadas a direitos autorais, presentes no parágrafo 2º do Artigo 15 do PL, e ao armazenamento de dados em solo brasileiro, sejam discutidas posteriormente em legislações específicas.

Coordenadora do FNDC e secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, apontou que medidas contra o interesse da sociedade brasileira, como o Projeto de Lei 4.330 – que legitima a terceirização precarizada –, ou como o leilão de Libra – maior campo de petróleo do pré-sal descoberto pela Petrobrás – recebem a blindagem da mídia tradicional, que atua como “caixa de ressonância do atraso”.

Rosane destacou o êxito da plenária como resultado dos avanços da construção coletiva e do enraizamento do Fórum nos estados. “Cada vez mais queremos tornar o FNDC um instrumento de luta e de organização dos movimentos que têm a democratização da comunicação como um dos pilares da democratização da própria sociedade”, ressaltou. Entre os avanços do último período, frisou, está o posicionamento da presidenta Dilma em defesa da neutralidade da rede e do marco civil da internet, do Congresso Nacional em defesa do direito de resposta e da regulamentação da publicidade oficial. “O FNDC tem contribuído para essa agenda positiva porque tem sabido unir mobilização e negociação. É com essa compreensão que seguiremos avançando”, acrescentou.

A plenária realizou ainda a reforma do estatuto da entidade, visando a desburocratizar os procedimentos e acelerar os processos de filiação cada vez mais frequentes, um dos resultados positivos da campanha em torno do projeto de lei de iniciativa popular. “Temos hoje comitês organizados em 20 estados, mas queremos chegar até o fim deste ano com comitês em todos os 27”, afirma Guilhon.

Nos debates, as críticas à política governamental e a ênfase à necessidade de um marco regulatório que efetive a liberdade de expressão foram a tônica. “O latifúndio dos meios de comunicação é ainda mais grave e prejudicial ao país do que o da terra, porque conta com o patrocínio do Estado”, declarou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.

“Precisamos quebrar a barreira da concentração da informação e da emissão da opinião para termos mais pessoas participando e pautando o debate. Se esta é uma luta análoga à da reforma agrária, nós achamos que é hora da ocupação”, acrescentou Luis Felipe Marques, representando o grupo Fora do Eixo e a Mídia Ninja.

Passados quatro anos da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), sem que o governo federal tenha agido para implementar suas decisões, declarou o professor Fernando Paulino, da Universidade de Brasília (UnB), torna-se inadiável somar “o conhecimento e o saber popular e acadêmico” para torná-las realidade. “É necessário compreender a comunicação como um direito coletivo e social, o que demanda políticas públicas que a democratizem”, defendeu.

Para a blogueira Conceição Oliveira (Maria Frô), é inaceitável que “sete famílias continuem dominando a comunicação no país, dizendo o que, quando e se as pessoas devem ser informadas”. Na prática, apontou, com uma política de “sonegação e chantagem que a partir do seu monopólio silencia e criminaliza nossas vozes”, a velha mídia “mantém o Estado brasileiro sequestrado em função dos seus interesses”. “A luta pela voz, pelo direito de expressar ideias, parece luta pela terra. E pior, pois o ministro das Comunicações acha que este é um direito menor”, frisou.

Da Rede Brasil Atual