Associação nacional de juízes pede rejeição integral do projeto da terceirização
Para entidade, que representa 3.500 magistrados do trabalho, proposta expande ´prática ruinosa e precarizante´ cujo único objetivo é reduzir custos das empresas
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde de ontem (2) uma carta aberta onde pede à Câmara de Deputados a rejeição integral do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que, a pretexto de regulamentar a terceirização, aumenta a precarização do trabalho e pode levar à eliminação de direitos garantidos em lei.
O projeto tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara e pode ser votado ontem e hoje.
No documento, a associação que representa cerca de 3.500 juízes do trabalho no Brasil, afirma que o PL é uma “manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados”.
A entidade destaca “sua atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social” e afirma que o projeto de Mabel “expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988”.
Assim como os representantes das centrais sindicais, a Anamatra é contra a extensão da terceirização para todos os setores da empresa, incluindo a atividade principal, conhecida como atividade-fim, assim como a ausência da responsabilidade solidária da empresa contratante, temas de discussão em reuniões entre trabalhadores, empresários e representantes do governo e Legislativo, que terminou sem consenso.
Da Rede Brasil Atual