Sindicato apoia manutenção da multa do FGTS

Multa por demissão sem justa causa é mantida pelo governo federal

A reivindicação da CUT à presidenta Dilma Rousseff para manter a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, além dos 40%, em caso de demissão sem justa causa, foi atendida na semana passada.

O Sindicato defende a decisão da presidenta de vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que extingue a multa.

O secretário-geral dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, destacou três pontos principais para a manutenção da multa: a pena, o oportunismo do Congresso e a proposta de criação do Fundo Garantidor.

“A demissão imotivada tem que ser penalizada sempre. A multa é um inibidor desta prática contra o trabalhador”, afirmou o secretário-geral.

Para Wagnão, o Congresso Nacional passou a votar uma série de medidas e, dentre elas, tentou satisfazer a bancada dos patrões, com este projeto. “A mesma aproveitou destas votações que estão sendo feitas a ‘toque de caixa’ para incluir um projeto que só beneficia os patrões”, alertou o dirigente.

Fundo Garantidor de Emprego

O terceiro ponto, citado por Wagnão, trata sobre a proposta, que começou a ser debatida pelo Sindicato e depois foi incorporada às reivindicações da Central Única dos Trabalhadores, de criação de um fundo garantidor de emprego, semelhante ao praticado na Alemanha. Lá chamado de Kurzarbeit. (saiba mais abaixo)

“Essa proposta será um importante instrumento para evitar as demissões em períodos de crise ou recessão econômica ou mesmo amparar o trabalhador que se vê desempregado, por meio de políticas públicas financiadas pelo Fundo”, explicou Wagnão.

Um dos motivos para o veto presidencial é que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões ao FGTS, o que poderia prejudicar o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de outros projetos de desenvolvimento social e infraestrutura.

A indenização de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado, para tentar equilibrar a correção dos saldos das contas individuais do Fundo, decorrente dos planos Verão, Collor e o patrimônio do fundo.

O que é Kurzarbeit?

A proposta de criação do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego teve origem em uma iniciativa feita na Alemanha.
 
Há 40 anos, trabalhadores e patrões alemães criaram, juntos, o fundo chamado Kurzarbeit, que significa jornada de trabalho com tempo reduzido.

Seu funcionamento é simples. Quando surgem dificuldades econômicas, as empresas reduzem a jornada de trabalho ou interrompem totalmente a produção.

Por dois anos o fundo custeia essa paralisação ou redução de jornada e evita demissões durante o período.

Da Redação