Senado deve votar pauta prioritária dos movimentos de rua

O Senado deve prosseguir, esta semana, com as votações que integram a pauta prioritária estabelecida para atender às mobilizações populares das últimas semanas. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das matérias prontas para votação em Plenário.

Na última quarta-feira (26), o Senado aprovou a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enviada para sanção presidencial, e a transformação da corrupção e do homicídio simples em crimes hediondos, proposta que ainda passará por exame na Câmara.

O primeiro item da pauta desta terça-feira (2) é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados. A proposta proíbe pessoas em situação de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa de assumirem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

Com a medida, condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, podem ser impedidos de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Royalties para educação e saúde

Também na pauta de terça-feira, está o projeto, aprovado semana passada na Câmara, que destina para a educação e a saúde os royalties do petróleo. O texto original, de autoria do Executivo, destinava 100% dos royalties à educação pública, com prioridade para a educação básica. Os deputados alteraram a medida distribuindo 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde.

O projeto prevê o uso de recursos dos royalties e da participação especial dos contratos, inclusive dos já existentes, desde que os poços tenham entrado em operação comercial após três de dezembro de 2012. A expectativa dos parlamentares é de que a medida aumente os recursos para educação e para saúde de R$25,8 bilhões para R$335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Passe livre

Para a sessão de quarta-feira (3) o primeiro item da pauta é o projeto de lei que institui o programa Passe Livre Estudantil em âmbito nacional. A matéria ganhou regime de urgência na última quinta-feira (27) e assegura a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino.

O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em resposta às recentes manifestações populares, surgiu da constatação de que o transporte público é precário, ineficiente e caro, dificultando a situação principalmente dos estudantes, que não contam com renda própria. Os recursos necessários para financiar o benefício virão dos royalties do pré-sal – da parte destinada à educação pública.

Os projetos da pauta devem ser votados enquanto não é lida no Senado a Medida Provisória (MP) que concede crédito extraordinário de R$3,53 bilhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional para atender populações atingidas pela seca. A MP foi aprovada na terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados e deve ser lida pela Mesa do Senado nos próximos dias.

Da Agência Senado