Violações de direitos humanos persistem no Brasil

Violações de direitos humanos continuam sendo praticadas em presídios, em conflitos agrários e contra povos indígenas no Brasil. A polícia também continua cometendo violência em grandes cidades, principalmente contra moradores de favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo. As conclusões são do relatório deste ano da Anistia Internacional, organização não governamental que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo.

Um dos casos denunciados pela Anistia Internacional em seu relatório é a violência sofrida pelos índios Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Segundo a Anistia Internacional, o governo do estado e fazendeiros fizeram lobby nos tribunais para impedir a demarcação de terras indígenas naquele estado.

Ainda de acordo com o relatório, comunidades de Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros com registro de desaparecimentos e assassinatos. Índios do Acampamento Apyka’y também sofrem ao serem expulsos de suas terras e terem que viver em condições precárias à beira de uma rodovia.

“Os Guarani-Kaiowá estão sofrendo uma pobreza extrema, subnutrição e continuam sofrendo ataques de pistoleiros e da própria polícia. Continuam sendo despejados e forçados a viver na beira da estrada em condições de extrema pobreza e muitas vezes são forçados a trabalhar em condições irregulares”, afirma o representante da Anistia Internacional, Tim Cahill.

Ele também chama a atenção para a violência com que são tratados camponeses em conflitos por terra. Cita os 20 assassinatos que teriam sido cometidos no país, entre janeiro e novembro de 2009, por policiais ou pistoleiros contratados por proprietários de terra.

A situação carcerária no País é destacada pelo relatório, especialmente no Espírito Santo e no Presídio Urso Branco, em Rondônia. Entre os problemas apontados estão a falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção.

“Os detentos continuam sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura é utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse”, denuncia o relatório.

A letalidade policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo também foi mencionada pela Anistia Internacional. A ONG conta que, no caso do Rio, por exemplo, apesar da experiência das unidades de Polícia Pacificadora (UPP), a polícia continua cometendo muitos crimes de morte e arbitrariedades.

O documento da Anistia Internacional também citou “ameaças” geradas por projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como represas, estradas e portos, a comunidades tradicionais e indígenas, a perseguição a defensores de direitos humanos e a persistência do trabalho escravo no Brasil apesar das políticas governamentais para acabar com o problema. De acordo com a Casa Civil, as obras do PAC cumprem a exigência de realização de audiências públicas nas localidades onde os projetos serão implantados, o que permite a ampla discussão com a sociedade civil.

Em nota, a Casa Civil afirma que “estabelece medidas compensatórias que visam a garantir a sustentabilidade de comunidades locais, inclusive com a criação de programas de desenvolvimento regional, como em Rondônia, em função das usinas do Rio Madeira, no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.”

O representante da ONG Tim Cahill diz que, apesar da disposição das autoridades brasileiras em melhorar a situação dos direitos humanos no país, várias denúncias da Anistia Internacional continuam se repetindo ano após ano. Segundo Cahill, isso mostra que há uma diferença entre o discurso das autoridades e a implantação concreta de medidas.

“Há um vácuo entre o entendimento das autoridades de implementar reformas, garantir direitos e a implementação verdadeira e concreta. Esse [entendimento das autoridades] é sempre contrariado por interesses econômicos e políticos. O que nós vemos é que existe um discurso para a reforma, mas a implementação não ocorre”, diz Cahill.

O relatório também abordou a questão da impunidade em relação aos crimes cometidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985), mas não comentou a decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia, já que o documento foi fechado no final do ano passado.

A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou que só comentará o relatório quando receber oficialmente o documento. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nega as denúncias de violações de direitos humanos do relatório. Os governos do Espírito Santo e de Mato Grosso do Sul não responderam às críticas. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Secretaria de Justiça de Rondônia.

 
Agência Brasil