Governo tucano privatizou gestão de represas que transbordaram em São Paulo

 A administração tucana privatizou os serviços de tratamento de água do Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT), que é formado pelos reservatórios Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba, interligados através de sistemas de túneis e canais, que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo. O valor da transação foi de R$ 997.377.948,00.

No Diário Oficial de 25 de junho de 2008, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) publicou a alienação para o consórcio privado CAB – Sistema Produtor Alto Tietê S/A, formado pela Galvão Engenharia e Companhia de Águas do Brasil, dos serviços correspondentes à atividade de tratamento de água desenvolvidos pela estatal paulista no SPAT. Ou seja, o consórcio privado é quem regula, administra e fornece as águas que estão represadas nessas barragens.

20 milhões de consumidores

Para as empresas do consórcio, quanto mais cheias estiverem as represas, mais alto será o faturamento com a água vendida ao consumidor, através da Sabesp. Quando falamos em consumidor, no referimos à Grande São Paulo, com cerca 20 milhões de habitantes. Como estavam excessivamente cheias para o verão, época de intensas chuvas no Estado, as represas tiveram suas comportas abertas e algumas transbordaram, no período da cheia dos rios, contribuindo sobremaneira para o alagamento – junto com a intensa chuva, obviamente – em várias localidades da várzea do Tietê, que engloba os municípios de Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba.

“Toda a água represada em todas as barragens do Sistema do Alto Tietê são gerenciadas por esse consórcio. Quanto mais cheias as represas, mais interessantes para o consórcio. Interesse comercial, nada mais do que isso”, disse o economista e ambientalista José Arraes, membro do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê, em entrevista ao site Viomundo, de Luiz Carlos Azenha.

Além da privatização do SPAT, Arraes acredita em mais dois fatores para que a Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) mantivessem as barragens lotadas. Primeiro, a decisão governamental de manter a cota máxima e segundo, os dois órgãos do governo estadual “já estarem aumentando o volume das represas, visando aumentar a produção da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo”. Aliás, as “intervenções para a ampliação da capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba”, nos volumes acima referidos, estão entre os propósitos da conformação da CAB – Sistema Produtor Alto Tietê S/A.

De acordo com o economista, “o normal seria o vazamento controlado ter começado por volta de agosto, setembro, para que, agora, no verão, as barragens estivessem mais vazias para receber as águas das chuvas e não transbordar. O fato é que as nossas barragens não poderiam chegar à época de chuvas com 90% da sua capacidade preenchida”. Por isso, “a Sabesp e o Daee deveriam ter se prevenido há muito mais tempo. Eu acho que não tem perdão para o que está acontecendo. É falta de gerenciamento mesmo”.

Como diz Arraes, “as barragens são como caixas d’água para a cidade de São Paulo”. Segundo ele, as águas estão sendo liberadas de todas as barragens e vazões de Paraitinga, Taiaçupeba, Jundiaí e Biritiba-Mirim somam 12 metros cúbicos por segundo. “É uma enormidade de água. Para você ter uma dimensão do volume, você abastece toda a cidade de Mogi, que tem 400 mil habitantes, com 3 metros cúbicos por segundo”.

“E o mais complicado é que as barragens de Paraitinga, Biriba-Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba vazam para rios afluentes diretos do rio Tietê. É por isso que o Pantanal está cheio. As águas vazadas já chegaram até aí. Se você libera pouca água no rio, não causa transtorno nenhum. Agora, o transtorno é liberar 5, 6, 12 metros cúbicos por segundo no rio. É água demais! Acrescida das quantidades das chuvas deste verão, piora a situação”, acrescentou.

“Habilitado”

Um detalhe significativo foi o processo de licitação, conforme revelou o blog NaMaria News. A abertura dos “Documentos de Habilitação” da proposta financeira ocorreu no dia 7 de março de 2008. No dia 11 de abril daquele ano foi “habilitado” o Consórcio Águas de São Paulo, formado pelas empresas CAB e Galvão Engenharia. Porém, o consórcio só foi criado no mesmo dia em que foi habilitado. Cabe a pergunta: se não existia antes, como conseguiu participar do processo licitatório anterior à habilitação?

Do PT