Prefeitura aprova na Câmara mudanças na Taxa de Lixo que diminuirão o IPTU de 122 mil residências

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou nesta quarta-feira (30/9) projeto de lei da Prefeitura que altera a forma de cobrança a Taxa de Coleta de Lixo, que deixará de ser fixa e passará a ser progressiva de acordo com o tamanho do imóvel. A lei diminuirá o valor da taxa para mais de 122 mil residências e 5,3 mil imóveis industriais e comerciais. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Atualmente, todos os contribuintes pagam R$ 246 de Taxa de Lixo, independente do tamanho do imóvel. A emenda feita pelo Executivo ao projeto define um escalonamento progressivo do valor da taxa: nove categorias para áreas residenciais e 20 para comerciais e industriais. O projeto inicial definia um valor por metragem.

Assim, para residências de até 50 m², por exemplo, o imposto será de R$ 146, o que representa uma diminuição de 40,7% em relação ao que o contribuinte paga atualmente. De 100 m² a 150 m², faixa que contempla mais de 48 mil imóveis, a taxa será de R$ 220. O valor mais alto a ser pago pela nova lei para as residências será de R$ 600, para imóveis acima de 400 m².

No caso de áreas comerciais e industriais, o imposto será menor para aqueles com metragem inferior a 100 m², o que significa 23,8% dos imóveis, e irá se manter igual para aqueles de 100 m² a 250 m².

Na mensagem que enviou à Câmara junto com o texto da emenda, o prefeito Luiz Marinho explicou que a alteração tem como objetivo garantir maior justiça tributária, uma vez que aumenta o número de imóveis que se beneficiarão da redução da taxa.

Da Prefeitura de São Bernardo