Marinho assina convênio com o Estado para facilitar regularização fundiária
Por meio desse convênio, os custos para registrar os imóveis poderão diminuir em até 90%
O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, assinou na terça-feira (29) convênio com o governo do Estado que formaliza a adesão do município ao programa Cidade Legal, que tem por objetivo promover a regularização fundiária de loteamentos irregulares e clandestinos, assentamentos precários e conjuntos habitacionais públicos que estejam em situação de irregularidade. Por meio desse convênio, os custos para registrar os imóveis poderão diminuir em até 90%.
A cerimônia ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença da secretária de Habitação e Meio Ambiente do município, Tássia Regino, e prefeitos de todo o Estado. Entre outras vantagens, com o imóvel registrado, o munícipe poderá repassar o bem para filhos e herdeiros, vender ou até mesmo servir como garantia para conseguir crédito e financiamentos.
O prefeito Luiz Marinho destacou a importância da medida para o município e ressaltou que existe grande parcela de moradores na ilegalidade fundiária. “Esse convênio vai criar as condições para que possamos fazer a regularização da situação de propriedade, resultando em valorização das moradias. As pessoas se sentirão verdadeiramente donas de sua terra, de sua propriedade”, afirmou.
Cidade Legal – O projeto de lei que autoriza o governo municipal a firmar o convênio com a Secretaria de Estado da Habitação foi aprovado na Câmara Municipal da cidade em março deste ano. Segundo a Secretaria de Habitação de São Bernardo, estima-se que cerca de 25% de domicílios do município estão em situação de irregularidade e poderão ser beneficiados pelo Programa, o que representa aproximadamente 50 mil famílias atendidas.
Da Prefeitura de São Bernardo