Diadema sofre novo seqüestro de receitas: R$ 10,5 milhões

O município de Diadema sofreu nesta terça-feira, 23, novo sequestro de receitas em virtude de débitos referentes a precatórios judiciais. O valor retirado dos cofres públicos municipais foi de R$ 10,5 milhões, em sua maioria de recursos vinculados, que são disponibilizados pelos governos estadual e federal. A Prefeitura recorrerá, ainda esta semana, junto ao STF, para reverter a situação

Desde o início do ano o município já teve subtraído de seu Orçamento cerca de R$ 23 milhões em seqüestros de receitas. Com os R$ 10,5 milhões seqüestrados, ações nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança alimentar estão sendo prejudicadas. Recursos do Ministério da Saúde para programas como DST/AIDS, Diabetes e Tuberculose, manutenção dos equipamentos de atendimento da rede de Atenção Básica e compra de material permanente, entre outros, foram comprometidos com os seqüestros de receitas concretizadas na semana passada e de ontem (23/06)

Também recursos do Ministério da Educação foram tirados de programas importantes, como exemplos os destinados ao salário educação, manutenção do Fundeb e merenda escolar. Verba estadual, no valor de R$ 2,9 milhões, para à construção de uma FATEC no município também fez parte do seqüestro.

As áreas de prevenção à violência e assistência social não ficaram impunes. Valores destinados pelo Pronasci, para programas de prevenção à violência, e de caráter social, como manutenção do Bolsa Família, Fundos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social, Recad, foram incorporados nos recursos retirados do município.

De acordo com o prefeito Mário Reali, “além da perda das receitas própria, o seqüestro de recursos vinculados aumenta ainda mais o problema do município. Isto afeta consideravelmente o fluxo de caixa, prejudicando a folha de pagamento e o pagamento de fornecedores”.

Ele realizou, na manhã de quarta-feira (24), uma apresentação para prestar esclarecimentos sobre os precatórios do município. Reali fez questão de lembrar que desde o início do ano a administração já quitou o montante de cerca de R$ 1,8 milhão em precatórios alimentares e de outras espécies, contemplando 79 credores.

“Temos mantido uma postura de dialogar de maneira transparente e pactuada com os credores de forma a manter o pagamento de precatórios em ordem cronológica, assim como a quitação dos de pequeno valor. Para 2009, havíamos disponibilizado R$ 14 milhões do Orçamento para esta finalidade. Mas os R$ 23 milhões seqüestrados neste semestre superaram qualquer expectativa e coloca em risco vários serviços e atendimentos à população. Para piorar temos a informação que existem mais pedidos de seqüestros sendo analisado somando quase R$ 50 milhões”, disse o prefeito.

PEC dos precatórios
O prefeito fez questão de relembrar que o grande debate que está posto hoje no país é a questão da PEC, que tramita na Câmara Federal, e prevê as normas para pagamento dos precatórios. Isto afeta não só municípios, mas há também um grande endividamento de vários governos estaduais.

Simulação feita pelo prefeito durante sua explanação demonstrou que, no caso de Diadema, por meio da nova legislação, num período de três anos seria possível quitar 81% dos precatórios, beneficiando cerca de 300 credores. Seriam pagos todos os precatórios inferiores a R$ 800 mil.

“É esta questão crucial para a sobrevivência financeira de diversos municípios brasileiros que a Frente Nacional dos Prefeitos está buscando dialogar com a sociedade e com o Congresso Nacional. A PEC propõe o planejamento adequado, formas de pagamento e amplia o número de credores beneficiados com a quitação de seus débitos.”, disse Reali.

Da Prefeitura de Diadema